DECRETOS

Número Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Nº : 134/2017 Regulamenta o art.2, do decreto Leo n 130, de 05 de maio de 2017, e dá outras providências. 2017 09-06-2017 2017 Visualizar
Nº : 130/2017 Anula concurso público e dá outras providências. 2017 05-05-2017 2017 Visualizar
Nº : 121/2016 Fixa normas para a exercução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 28-12-2016 2016 Visualizar
Nº : 108/2015 Fixa Normas para Exercução Orçamentária e Financeira do Exercício de 2016 e dá outras providências. 2016 11-12-2015 2016 Visualizar
Nº : 112/2016 Altera as normas para a exercução orçamentária e Financeira do exercício de 2016 e dá outras providências. 2016 05-01-2016 2016 Visualizar
Nº : Edital de publicação e conhecimento público 2015 15-12-2015 2015 Visualizar
Nº : 096/2015 Regulamenta os serviços de transporte escolar e dá outras providências. 2015 08-06-2015 2015 Visualizar