EDITAL N° 05/2019
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolucado n° 02/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS — CEARA, após analise, publica a RELAÇÃO RETIFICADA das INSCRIÇÕES PRÉ-APROVADAS para a 2° Etapa do Processo de Escolha para Conselho Tutelar 2020/2024;
Art. | — A Comissão Especial Eleitoral de Porteiras-Ceara, após analise da Apresentação de Defesa para solicitação de Deferimento de Inscrição, publica as INSCRIÇÕES PRÉ-APROVADAS para a 2° Etapa do Processo de
Escolha para Conselho Tutelar 2020/2024:
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL Nº 05/2019
EDITAL No 02/2019 (07/05/2019) – EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTEIRAS – CEARA, no USO da atribuição que lhe e conferida pela Lei Municipal N° 432 de 25 de setembro de 2013, nos termos estabelecidos no Item 3, subitem 3.1, do Edital n° 01/2019, torna publica a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
Clique aqui e confira o documento na íntegra: Edital de Retificação 02.2019 – Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar
EDITAL No 01/2019 (04/04/2019)
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTEIRAS – CEARA, no uso da atribuição que lhe e conferida pela Lei Municipal N° 432 de 25 de setembro de 2013, torna publico o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO N° 02/2019, do CMDCA local.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL Nº 01/2019 – Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar
Foi lançado neste dia 04 de abril de 2019 o Edital Nº 01/2019 que trata das Eleições para o Conselho Tutelar do Município de Porteiras, Quadriênio 2020/2024. Com inscrições abertas de 23 de abril a 23 de maio e Eleições no dia 06 de outubro, o documento apresenta uma série de critérios para quem deseja concorrer a uma das cinco vagas, entre eles:
-Ter mais de 21 anos de idade;
-Ensino médio completo;
-Residência comprovada no município de Porteiras-CE;
-Atuação comprovada em entidades que desenvolvam serviços, programas, atividades e projetos com crianças e adolescente, mínimo de 02 anos de experiência;
-Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
-Ter curso de Informática Básica;
-Comprovação – por via de atestado médico – de normais condições de saúde e faculdades mentais/psicológicas para o exercício do cargo de Conselheiro;
-Disponibilidade de tempo para cumprir a carga horária de 40 horas semanais.
A remuneração para a função é de 1 Salário Mínimo e todos os itens do Edital, o passo a passo do processo de participação dos candidatos está disponível para consultas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que funciona na Secretaria de Assistência Social, na FM 104, no site oficial do município www.porteiras.ce.gov.br e nos locais públicos e estratégicos do município.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria Municipal de Assistência Social
GOVERNO MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EDITAL No 002/2019 (03/01/2019)
ATO CONVOCATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, HOMOLOGADO EM 02.01.2018.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019
EDITAL No 001/2019 (03/01/2019)
ATO CONVOCATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, HOMOLOGADO EM 02.01.2018.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PORTEIRAS PARA PREENCHIMENTO EM DIVERSAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVAS.
EDITAL No 1/2018 – 24 – NOVO CHAMAMENTO (02/04/2018)
APRESENTA NOVA RELAÇÃO DE APROVADOS NO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 24 – NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 23 – CHAMAMENTO ACS VIEIRAS (08/03/2018)
APRESENTA NOVA RELAÇÃO DE APROVADOS NO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 23 – CHAMAMENTO ACS VIEIRAS
EDITAL No 1/2018 – 22 – NOVO CHAMAMENTO (07/03/2018)
APRESENTA NOVA RELAÇÃO DE APROVADOS NO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 22 – NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 21 – RELAÇÃO APÓS DESEMPATE (05/03/2018)
APRESENTA NOVA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, APÓS CRITÉRIO DE DESEMPATE, PARA CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E MOTORISTA SAUDE, DENTRO DO PSS 01/2018.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 21 – RELAÇÃO APOS DESEMPATE
EDITAL No 1/2018 – 20 – DECISÃO ADMINISTRATIVA (01/03/2018)
EMENTA: Processo Seletivo. Resultado Final publicado em desacordo com o Edital Retificado. Princípio da Autotutela Administrativa. Possibilidade.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: DECISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL No 1/2018 – 20 (01/03/2018)
APRESENTA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RESPOSTA AO REQUIREMENTO DO CANDIDATO ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS, DENTRO DO PSS 01/2018.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 20
EDITAL No 1/2018 – 19 – NOVO CHAMAMENTO (28/02/2018)
APRESENTA ULTIMA RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICAVEIS DENTRO DO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 19 – NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 18 – NOVO CHAMAMENTO (27/02/2018)
APRESENTA ULTIMA RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICAVEIS DENTRO DO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 18 – NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 17 – NOVO CHAMAMENTO (26/02/2018)
APRESENTA NOVA RELAÇÃO DE APROVADOS NO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 17 NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 16 – NOVO CHAMAMENTO (24/02/2018)
APRESENTA NOVA RELAÇÃO DE APROVADOS NO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 16 – NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 15 – NOVO CHAMAMENTO (22/02/2018)
APRESENTA NOVA RELAÇÃO DE APROVADOS NO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 15 – NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 14 – NOVO CHAMAMENTO (21/02/2018)
APRESENTA NOVA RELAÇÃO DE APROVADOS NO PSS 01/2018 PARA SE APRESENTAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 14 – NOVO CHAMAMENTO
EDITAL No 1/2018 – 13 – RESULTADO FINAL (21/02/2018)
APRESENTA RESULTADO FINAL DOS APROVADOS E CLASSIFICÁVEIS PARA OS DEMAIS CARGOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 13 – RESULTADO FINAL
EDITAL No 1/2018 – 12 – RESULTADO PRELIMINAR DEMAIS CARGOS (20/02/2018)
APRESENTA RELAÇÃO PRELIMINAR DE APROVADOS/CLASSIFICADOS PARA OS DEMAIS CARGOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 12 – RETIFICADO – RESULTADO PRELIMINAR DEMAIS CARGOS
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 12 – RESULTADO PRELIMINAR DEMAIS CARGOS
EDITAL No 1/2018 – 11 – RESULTADO FINAL PROFESSORES (19/02/2018)
APRESENTA O RESULTADO FINAL DE APROVADOS E CLASSIFICÁVEIS PARA O CARGO DE PROFESSOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 11 – RESULTADO FINAL PROFESSORES
EDITAL No 1/2018 – 10 – RESULTADO PRELIMINAR PROFESSORES (16/02/2018)
APRESENTA RELAÇÃO PRELIMINAR DE APROVADOS/CLASSIFICADOS PARA O CARGO DE PROFESSOR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 10 – RESULTADO PRELIMINAR PROFESSORES
EDITAL No 1/2018 – 09 – ADIAMENTO RESULTADO (16/02/2018)
APRESENTA JUSTIFICATIVA QUANTO A PRORROGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE APROVADOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 09 – ADIAMENTO RESULTADO
EDITAL No 1/2018 – 08 – FORMULÁRIO ANÁLISE CURRICULAR (09/02/2018)
APRESENTA DATA E LOCAL PARA A ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 08 – FORMULÁRIO ANALISE CURRICULAR
EDITAL No 1/2018 – 07 – CLASSIFICADOS (09/02/2018)
APRESENTA CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS A SEGUNDA ETAPA, QUE CONSISTE EM ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 07 CLASSIFICADOS
EDITAL No 1/2018 – 06 – GABARITO OFICIAL CORRIGIDO (06/02/2018)
APRESENTA GABARITO REFERENTE A PROVA OBJETIVA, APÓS REPRESENTAÇÃO E ANÁLISES DOS RECURSOS, DO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 06 – GABARITO OFICIAL CORRIGIDO
EDITAL No 1/2018 – 05 – GABARITO PRELIMINAR (04/02/2018)
APRESENTA GABARITO PRELIMINAR REFERENTE A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 05 – GABARITO PRELIMINAR
EDITAL No 1/2018 – 04 – RETIFICADO LOCAL DAS PROVAS (02/02/2018)Atenção aos candidatos: Verifiquem o Local de Provas, por Cargo e Nome
APRESENTA DATA, LOCAIS, HORÁRIO E RELAÇÃO DOS CANDIDATOS POR SALA, PARA A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 04 – RETIFICADO – LOCAL E HORARIO
EDITAL No 1/2018 – 04 – LOCAL E HORÁRIO (31/01/2018)
APRESENTA DATA, LOCAIS, HORÁRIO E RELAÇÃO DOS CANDIDATOS POR SALA, PARA A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 04 – LOCAL E HORARIO
EDITAL No 1/2018 – 02 – INDEFERIDOS RETIFICADO (31/01/2018)
APRESENTA RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO DO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 02 – INDEFERIDOS RETIFICADO
EDITAL No 1/2018 – 03 – RESPOSTA AOS RECURSOS (30/01/2018)
APRESENTA A RESPOSTA AOS RECURSOS, COM RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS APRESENTAÇÃO À COMISSÃO, PARA O PROCESSO SELETIVO DO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 03 – RESPOSTA AOS RECURSOS
EDITAL No 1/2018 – 02 (26/01/2018)
APRESENTA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO DO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 02 – INDEFERIDOS
EDITAL No 1/2018 – 01 (25/01/2018)
ALTERA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO DO 01/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e confira o documento na íntegra: EDITAL 01 ADIA DEFERIMENTO
EDITAL No 01/2018 – RETIFICAÇÃO (22/01/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ torna público a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para preenchimento de vagas, bem como cadastro de reserva, mediante contratação por tempo determinado, dos cargos públicos relacionados abaixo, para prestar serviços junto às diversas unidades publicas (Secretarias) do município.
O Processo Seletivo, parte integrante deste Edital e sua organização e aplicação, ficará a cargo do INSTITUTO SEMENTE e será acompanhado pela comissão nomeada pela portaria N° 09/2018.Clique aqui e confira o edital na íntegra: EDITAL No 01.2018 – PROCESSO SELETIVO – RETIFICADO
Clique aqui e confira o edital na íntegra: EDITAL No 01.2018 – PROCESSO SELETIVO.
A Comissão Organizadora do PSS 01/2018, no uso de suas atribuições, por meio deste Comunicado vem informar a todos os candidatos inscritos que por questões de logística, devido a grande quantidade de inscritos, divulgaremos nova redistribuição dos candidatos, por salas e por escola, em Edital Retificado a ser publicado no dia 02 de fevereiro do corrente ano.
Confira o documento na íntegra: COMUNICADO PSS 01.2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, Estado do Ceara, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Leiloeiro designado por meio da Portaria nº 56, de 15 de setembro de 2017, senhor FRANCISCO EUDES EVANGELISTA DE CARVALHO, em obediência ao estabelecido na Lei nº 8.666/93, torna publico o presente Edital de LICITAÇÃO, sob a MODALIDADE LEILÃO, realizado de forma exclusivamente PRESENCIAL, do tipo BENS MOVEIS INSERVÍVEIS e SUCATAS, pertencentes ao seu patrimônio, sujeitando-se as partes, no que couber, ao disposto na Lei nº 8.666 de 1993, em especial seus artigos 17, 22 inciso V e § 5º e art. 45, inciso IV e Lei nº 8.883 de 1994, que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração Publica, Lei nº 10.406 de 2002 (Código Civil Brasileiro) e as legislações pertinentes ao assunto.
Data do Leilão – Dia 27 de Outubro de 2017, a partir das 10h da manhã, no Ginásio Poliesportivo.
Serão leiloados veículos de vários modelos (Fiat Uno, Doblô, Ducato, L20), equipamentos eletrônicos e de mobiliária (armários, estantes, televisores, refrigeradores, aparelhos de fax, balanças portáteis, microscópios, mesa de som, ventiladores, cadeiras, etc.).
Até o dia 20 de outubro (sexta-feira) os respectivos objetos poderão ser visualizados pelos interessados, estando os veículos na Garagem da Prefeitura Municipal, Rua Mestre Zuca 16, e os demais bens no Depósito da Avenida Maria Gonçalves Dantas, 155. APENAS O CONTATO VISUAL É PERMITIDO, NÃO PODENDO O INTERESSADO MANUSEAR/TESTAR QUALQUER OBJETO, DE ACORDO COM O QUE CONSTA O ITEM 3.1.2 DO EDITAL.
Todos os bens que serão leiloados no dia 27 de outubro estão na condição de RECUPERÁVEL ou SUCATA, não tendo a Prefeitura Municipal, nem o Leiloeiro designado para este fim, qualquer responsabilidade com a condição de funcionamento dos mesmos.
Para mais informações, leia o EDITAL NA ÍNTEGRA. clicando aqui – EDITAL DE LEILÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 002_2017
Governo Municipal de Porteiras.
ERRATA – Edital de Leilão de Bens Móveis Inservíveis nº. 001/2017 – de 21 de setembro de 2017 – ANULADO – Tornado Sem Efeito.
Porteiras – CE, 04/10/2017
Francisco Eudes Evangelista de Carvalho
Leiloeiro Oficial
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, Estado do Ceara, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Leiloeiro designado por meio da Portaria nº 56, de 15 de setembro de 2017, senhor FRANCISCO EUDES EVANGELISTA DE CARVALHO, em obediência ao estabelecido na Lei nº 8.666/93, torna publico o presente Edital de LICITAÇÃO, sob a MODALIDADE LEILÃO, realizado de forma exclusivamente PRESENCIAL, do tipo BENS MOVEIS INSERVÍVEIS e SUCATAS, pertencentes ao seu patrimônio, sujeitando-se as partes, no que couber, ao disposto na Lei n? 8.666 de 1993, em especial seus artigos 17, 22 inciso V e § 5º e art. 45, inciso IV e Lei nº 8.883 de 1994, que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração Publica, Lei nº 10.406 de 2002 (Código Civil Brasileiro) e as legislações pertinentes ao assunto.
Confira o Edital na Íntegra clicando aqui – EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS Nº 001 2017.
