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5 Publicações encontradas
Número Data Descrição Exercício Visualizar
049/2022 11/11/2022 EMENTA: Prorroga a vigência do prazo para a formula9ao de requerimento administrativo inerente ao pagamento do abono precat6rio FUNDEF e da outras providencias. 2022 Ver detalhes
047/2022 19/10/2022 EMENTA: Torna público a abertura de prazo para a formulação de requerimento administrativo inerente ao pagamento do abono precatório FUNDEF e dá outras providências 2022 Ver detalhes
098/2021/GAPREV 01/04/2021 NOMEAR a cidadã ELIANA ALBERTO DE FIGUEIREDO ALVES para exercer o Cargo em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 2021 Ver detalhes
039/2020 31/12/2020 Exonera cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências. 2020 Ver detalhes
024/2020 01/04/2020 O Prefeito Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 78, inciso IV, e 110, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município de Porteiras, Decreto Municipal n º 206, de 17 de março de 2020 e o dispositivo na Lei Federal nº 13.797, de 06 de fevereiro de 2020. 2020 Ver detalhes