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Relatório de Gestão Fiscal

Descrição	Competência	Data	Exercício	Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	3º QUADRIMESTRE	30-01-2023	2022	Visualizar BAIXAR PDF RGF 3º QUADRIMESTRE 2022 Informações Descrição RGF 3º QUADRIMESTRE 2022 Competência 3º QUADRIMESTRE Data 30-01-2023 Exercício 2022 Arquivos RGF 3º QUADRIMESTRE 2022
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	29-09-2022	2022	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º QUADRIMESTRE 2022 Informações Descrição RGF 2º QUADRIMESTRE 2022 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 29-09-2022 Exercício 2022 Arquivos RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2022
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	24-05-2022	2022	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º QUADRIMESTRE 2022 Informações Descrição RGF 1º QUADRIMESTRE 2022 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 24-05-2022 Exercício 2022 Arquivos RGF 1º QUADRIMESTRE 2022 Porteiras
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	3º QUADRIMESTRE	31-01-2022	2021	Visualizar BAIXAR PDF RGF 3º QUADRIMESTRE 2021 Informações Descrição RGF 3º QUADRIMESTRE 2021 Competência 3º QUADRIMESTRE Data 31-01-2022 Exercício 2021 Arquivos RGF 3 QUADRIMESTRE 2021
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	29-09-2021	2021	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º QUADRIMESTRE 2021 Informações Descrição RGF 2º QUADRIMESTRE 2021 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 29-09-2021 Exercício 2021 Arquivos RGF 2º QUADRIMESTRE 2021
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	27-05-2021	2021	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º QUADRIMESTRE 2021 Informações Descrição RGF 1º QUADRIMESTRE 2021 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 27-05-2021 Exercício 2021 Arquivos RGF 1 QUADRIMESTRE DE 2021
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	31-01-2021	2020	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º SEMESTRE 2020 Informações Descrição RGF 2º SEMESTRE 2020 Competência 2º SEMESTRE Data 31-01-2021 Exercício 2020 Arquivos RGF 2 SEMESTRE DE 2020
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	3º QUADRIMESTRE	31-01-2021	2020	Visualizar BAIXAR PDF RGF 3º QUADRIMESTRE 2020 Informações Descrição RGF 3º QUADRIMESTRE 2020 Competência 3º QUADRIMESTRE Data 31-01-2021 Exercício 2020 Arquivos RGF 3 QUADRIMESTRE DE 2020
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	24-09-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º QUADRIMESTRE 2020 Informações Descrição RGF 2º QUADRIMESTRE 2020 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 24-09-2020 Exercício 2020 Arquivos RGF 2º QUADRIMESTRE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	15-07-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º SEMESTRE 2020 Informações Descrição RGF 1º SEMESTRE 2020 Competência 1º SEMESTRE Data 15-07-2020 Exercício 2020 Arquivos RGF 1º SEMESTRE 2020
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	03-06-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º QUADRIMESTRE 2020 Informações Descrição RGF 1º QUADRIMESTRE 2020 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 03-06-2020 Exercício 2020 Arquivos RGF 1º QUADRIMESTE DE 2020
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	29-01-2020	2019	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º SEMESTRE 2019 Informações Descrição RGF 2º SEMESTRE 2019 Competência 2º SEMESTRE Data 29-01-2020 Exercício 2019 Arquivos RGF 2º SEMESTRE 2019
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	3º QUADRIMESTRE	29-01-2020	2019	Visualizar BAIXAR PDF RGF 3º QUADRIMESTRE 2019 Informações Descrição RGF 3º QUADRIMESTRE 2019 Competência 3º QUADRIMESTRE Data 29-01-2020 Exercício 2019 Arquivos RGF 3º QUADRIMESTRE 2019
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	25-09-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º QUADRIMESTRE 2019 Informações Descrição RGF 2º QUADRIMESTRE 2019 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 25-09-2019 Exercício 2019 Arquivos RGF 2º QUADRIMESTRE 2019
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	25-07-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º SEMESTRE 2019 Informações Descrição RGF 1º SEMESTRE 2019 Competência 1º SEMESTRE Data 25-07-2019 Exercício 2019 Arquivos RGF 1º SIMESTRE 2019
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	23-05-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º QUADRIMESTRE 2019 Informações Descrição RGF 1º QUADRIMESTRE 2019 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 23-05-2019 Exercício 2019 Arquivos RGF 1º QUADIMESTRE DE 2019
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	30-01-2019	2018	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º SEMESTRE 2018 Informações Descrição RGF 2º SEMESTRE 2018 Competência 2º SEMESTRE Data 30-01-2019 Exercício 2018 Arquivos RGF 2º SEMESTRE 2018
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	3º QUADRIMESTRE	30-01-2019	2018	Visualizar BAIXAR PDF RGF 3º QUADRIMESTRE 2018 Informações Descrição RGF 3º QUADRIMESTRE 2018 Competência 3º QUADRIMESTRE Data 30-01-2019 Exercício 2018 Arquivos RGF 3º QUADRIMESTRE 2018
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	01-10-2018	2018	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º QUADRIMESTRE 2018 Informações Descrição RGF 2º QUADRIMESTRE 2018 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 01-10-2018 Exercício 2018 Arquivos RGF 2 º QUADRIMESTRE 2018
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	30-05-2018	2018	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º QUADRIMESTRE 2018 Informações Descrição RGF 1º QUADRIMESTRE 2018 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 30-05-2018 Exercício 2018 Arquivos RGF 1 QUADRIMESTRE 2018
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	30-01-2018	2017	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º SEMESTRE 2017 Informações Descrição RGF 2º SEMESTRE 2017 Competência 2º SEMESTRE Data 30-01-2018 Exercício 2017 Arquivos R.G.F 2º SEMESTRE DE 2017
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	29-09-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2º QUADRIMESTRE 2017 Informações Descrição RGF 2º QUADRIMESTRE 2017 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 29-09-2017 Exercício 2017 Arquivos RGF 2º QUADRIMESTRE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	28-07-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1º SEMESTRE 2017 Informações Descrição RGF 1º SEMESTRE 2017 Competência 1º SEMESTRE Data 28-07-2017 Exercício 2017 Arquivos RGF 1 SEMESTRE 2017
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	30-06-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 QUADRIMESTRE 2017 Informações Descrição RGF 1 QUADRIMESTRE 2017 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 30-06-2017 Exercício 2017 Arquivos RGF 1 QUADRIMESTRE 2017
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	30-01-2017	2016	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2 SEMESTRE 2016 Informações Descrição RGF 2 SEMESTRE 2016 Competência 2º SEMESTRE Data 30-01-2017 Exercício 2016 Arquivos RGF 2 SEMESTRE 2016
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	30-09-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2 QUADRIMESTRE 2016 Informações Descrição RGF 2 QUADRIMESTRE 2016 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 30-09-2016 Exercício 2016 Arquivos RGF 2 QUADRIMESTRE 2016
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	29-07-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 SEMESTRE 2016 Informações Descrição RGF 1 SEMESTRE 2016 Competência 1º SEMESTRE Data 29-07-2016 Exercício 2016 Arquivos RGF 1 SEMESTRE 2016
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	30-04-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 QUADRIMESTRE 2016 Informações Descrição RGF 1 QUADRIMESTRE 2016 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 30-04-2016 Exercício 2016 Arquivos RGF 1 QUADRIMESTRE 2016
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	29-01-2016	2015	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2 SEMESTRE 2015 Informações Descrição RGF 2 SEMESTRE 2015 Competência 2º SEMESTRE Data 29-01-2016 Exercício 2015 Arquivos RGF 2 SEMESTRE 2015
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	30-07-2015	2015	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 SEMESTRE DE 2015 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Informações Descrição RGF 1 SEMESTRE DE 2015 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Competência 1º SEMESTRE Data 30-07-2015 Exercício 2015 Arquivos RGF 1 SEMESTRE DE 2015 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	30-07-2015	2015	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 SEMESTRE 2015 Informações Descrição RGF 1 SEMESTRE 2015 Competência 1º SEMESTRE Data 30-07-2015 Exercício 2015 Arquivos RGF 1 SEMESTRE 2015
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	30-01-2015	2014	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2 SEMESTRE 2014 Informações Descrição RGF 2 SEMESTRE 2014 Competência 2º SEMESTRE Data 30-01-2015 Exercício 2014 Arquivos RGF 2 SEMESTRE 2014
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	30-07-2014	2014	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 SEMESTRE 2014 Informações Descrição RGF 1 SEMESTRE 2014 Competência 1º SEMESTRE Data 30-07-2014 Exercício 2014 Arquivos RGF 1 SEMESTRE 2014
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	30-01-2014	2013	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2 SEMESTRE DE 2013 Informações Descrição RGF 2 SEMESTRE DE 2013 Competência 2º SEMESTRE Data 30-01-2014 Exercício 2013 Arquivos RGF 2 SEMESTRE DE 2013
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º QUADRIMESTRE	30-09-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2 QUADRIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RGF 2 QUADRIMESTRE DE 2013 Competência 2º QUADRIMESTRE Data 30-09-2013 Exercício 2013 Arquivos RGF 2 QUADRIMESTRE DE 2013
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	30-07-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 SEMESTRE DE 2013 Informações Descrição RGF 1 SEMESTRE DE 2013 Competência 1º SEMESTRE Data 30-07-2013 Exercício 2013 Arquivos RGF 1 SEMESTRE DE 2013
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º QUADRIMESTRE	03-07-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 QUADRIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RGF 1 QUADRIMESTRE DE 2013 Competência 1º QUADRIMESTRE Data 03-07-2013 Exercício 2013 Arquivos RGF 1 QUADRIMESTRE DE 2013
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	2º SEMESTRE	30-01-2013	2012	Visualizar BAIXAR PDF RGF 2 SEMESTRE 2012 Informações Descrição RGF 2 SEMESTRE 2012 Competência 2º SEMESTRE Data 30-01-2013 Exercício 2012 Arquivos RGF 2 SEMESTRE 2012
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	1º SEMESTRE	27-07-2012	2012	Visualizar BAIXAR PDF RGF 1 SEMESTRE 2012 Informações Descrição RGF 1 SEMESTRE 2012 Competência 1º SEMESTRE Data 27-07-2012 Exercício 2012 Arquivos RGF 1 SEMESTRE 2012

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Descrição	Competência	Data	Exercício	Visualizar
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	30-01-2023	2022	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6º BIMESTRE 2022 Informações Descrição RREO 6º BIMESTRE 2022 Competência 6º BIMESTRE Data 30-01-2023 Exercício 2022 Arquivos RREO 6º BIMESTRE 2022
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	30-11-2022	2022	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5º BIMESTRE 2022 Informações Descrição RREO 5º BIMESTRE 2022 Competência 5º BIMESTRE Data 30-11-2022 Exercício 2022 Arquivos RREO 5º BIMESTRE 2022
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	29-09-2022	2022	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4º BIMESTRE 2022 Informações Descrição RREO 4º BIMESTRE 2022 Competência 4º BIMESTRE Data 29-09-2022 Exercício 2022 Arquivos RREO 4º BIMESTRE 2022
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	31-07-2022	2022	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3º BIMESTRE 2022 Informações Descrição RREO 3º BIMESTRE 2022 Competência 3º BIMESTRE Data 31-07-2022 Exercício 2022 Arquivos RREO 3 BIMESTRE – 2022
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	24-05-2022	2022	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2º BIMESTRE 2022 Informações Descrição RREO 2º BIMESTRE 2022 Competência 2º BIMESTRE Data 24-05-2022 Exercício 2022 Arquivos RREO 2º BIMESTRE 2022 Porteiras
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	30-03-2022	2022	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1º BIMESTRE 2022 Informações Descrição RREO 1º BIMESTRE 2022 Competência 1º BIMESTRE Data 30-03-2022 Exercício 2022 Arquivos RREO 1º BIMESTRE 2022
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	31-01-2022	2021	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6º BIMESTRE 2021 Informações Descrição RREO 6º BIMESTRE 2021 Competência 6º BIMESTRE Data 31-01-2022 Exercício 2021 Arquivos RREO 6 BIMESTRE 2021
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	30-11-2021	2021	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5º BIMESTRE 2021 Informações Descrição RREO 5º BIMESTRE 2021 Competência 5º BIMESTRE Data 30-11-2021 Exercício 2021 Arquivos RREO 5 BIMESTRE 2021
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	29-09-2021	2021	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4º BIMESTRE 2021 Informações Descrição RREO 4º BIMESTRE 2021 Competência 4º BIMESTRE Data 29-09-2021 Exercício 2021 Arquivos RREO 4 BIMESTRE 2021
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	28-07-2021	2021	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3º BIMESTRE 2021 Informações Descrição RREO 3º BIMESTRE 2021 Competência 3º BIMESTRE Data 28-07-2021 Exercício 2021 Arquivos RREO 3 BIMESTRE 2021
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	27-05-2021	2021	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2º BIMESTRE 2021 Informações Descrição RREO 2º BIMESTRE 2021 Competência 2º BIMESTRE Data 27-05-2021 Exercício 2021 Arquivos RREO 2 BIMESTRE DE 2021
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	30-03-2021	2021	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1º BIMESTRE 2021 Informações Descrição RREO 1º BIMESTRE 2021 Competência 1º BIMESTRE Data 30-03-2021 Exercício 2021 Arquivos RREO 1 BIMESTRE DE 2021
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	31-01-2021	2020	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6º BIMESTRE 2020 Informações Descrição RREO 6º BIMESTRE 2020 Competência 6º BIMESTRE Data 31-01-2021 Exercício 2020 Arquivos RREO 6 BIMESTRE DE 2020
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	30-11-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5º BIMESTRE 2020 Informações Descrição RREO 5º BIMESTRE 2020 Competência 5º BIMESTRE Data 30-11-2020 Exercício 2020 Arquivos RREO 5º BIMESTRE 2020
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	24-09-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4º BIMESTRE 2020 Informações Descrição RREO 4º BIMESTRE 2020 Competência 4º BIMESTRE Data 24-09-2020 Exercício 2020 Arquivos RREO 4º BIMESTRE 2020
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	15-07-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3º BIMESTRE 2020 Informações Descrição RREO 3º BIMESTRE 2020 Competência 3º BIMESTRE Data 15-07-2020 Exercício 2020 Arquivos RREO 3º BIMESTRE DE 2020
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	03-06-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2º BIMESTRE 2020 Informações Descrição RREO 2º BIMESTRE 2020 Competência 2º BIMESTRE Data 03-06-2020 Exercício 2020 Arquivos RREO 2º BIMESTRE DE 2020
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	11-05-2020	2020	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1º BIMESTRE 2020 Informações Descrição RREO 1º BIMESTRE 2020 Competência 1º BIMESTRE Data 11-05-2020 Exercício 2020 Arquivos RREO 1º BIMESTRE DE 2020
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	29-01-2020	2019	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6º BIMESTRE 2019 Informações Descrição RREO 6º BIMESTRE 2019 Competência 6º BIMESTRE Data 29-01-2020 Exercício 2019 Arquivos RREO 6º BIMESTRE 2019
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	28-11-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5º BIMESTRE 2019 Informações Descrição RREO 5º BIMESTRE 2019 Competência 5º BIMESTRE Data 28-11-2019 Exercício 2019 Arquivos RREO 5º BIMESTRE 2019
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	25-09-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4º BIMESTRE 2019 Informações Descrição RREO 4º BIMESTRE 2019 Competência 4º BIMESTRE Data 25-09-2019 Exercício 2019 Arquivos RREO 4º BIMESTRE 2019
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	25-07-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3º BIMESTRE 2019 Informações Descrição RREO 3º BIMESTRE 2019 Competência 3º BIMESTRE Data 25-07-2019 Exercício 2019 Arquivos RREO 3º BIMESTRE 2019
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	23-05-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2º BIMESTRE 2019 Informações Descrição RREO 2º BIMESTRE 2019 Competência 2º BIMESTRE Data 23-05-2019 Exercício 2019 Arquivos RREO 2º BIMESTRE DE 2019
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	29-03-2019	2019	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1º BIMESTRE 2019 Informações Descrição RREO 1º BIMESTRE 2019 Competência 1º BIMESTRE Data 29-03-2019 Exercício 2019 Arquivos RREO 1º BIMESTRE DE 2019
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	30-01-2019	2018	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6º BIMESTRE 2018 Informações Descrição RREO 6º BIMESTRE 2018 Competência 6º BIMESTRE Data 30-01-2019 Exercício 2018 Arquivos RREO 6º BIMESTRE 2018
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	29-11-2018	2018	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5º BIMESTRE 2018 Informações Descrição RREO 5º BIMESTRE 2018 Competência 5º BIMESTRE Data 29-11-2018 Exercício 2018 Arquivos RREO 5º BIMESTRE 2018
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	01-10-2018	2018	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4º BIMESTRE 2018 Informações Descrição RREO 4º BIMESTRE 2018 Competência 4º BIMESTRE Data 01-10-2018 Exercício 2018 Arquivos RREO 4º BIMESTRE 2018
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	30-07-2018	2018	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3º BIMESTRE 2018 Informações Descrição RREO 3º BIMESTRE 2018 Competência 3º BIMESTRE Data 30-07-2018 Exercício 2018 Arquivos RREO 3 BIMESTRE 2018
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	30-05-2018	2018	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2º BIMESTRE 2018 Informações Descrição RREO 2º BIMESTRE 2018 Competência 2º BIMESTRE Data 30-05-2018 Exercício 2018 Arquivos RREO 2 BIMESTRE 2018
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	30-03-2018	2018	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1º BIMESTRE 2018 Informações Descrição RREO 1º BIMESTRE 2018 Competência 1º BIMESTRE Data 30-03-2018 Exercício 2018 Arquivos RREO 1º BIMESTRE DE 2018
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	30-01-2018	2017	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6º BIMESTRE 2017 Informações Descrição RREO 6º BIMESTRE 2017 Competência 6º BIMESTRE Data 30-01-2018 Exercício 2017 Arquivos 6º BIMESTRE 2017 – PORTEIRAS
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	30-11-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5º BIMESTRE 2017 Informações Descrição RREO 5º BIMESTRE 2017 Competência 5º BIMESTRE Data 30-11-2017 Exercício 2017 Arquivos RREO 5º BIMESTRE 2017
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	29-09-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4º BIMESTRE 2017 Informações Descrição RREO 4º BIMESTRE 2017 Competência 4º BIMESTRE Data 29-09-2017 Exercício 2017 Arquivos RREO 4º BIMESTRE
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	28-07-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3º BIMESTRE 2017 Informações Descrição RREO 3º BIMESTRE 2017 Competência 3º BIMESTRE Data 28-07-2017 Exercício 2017 Arquivos RREO 3º BIMESTRE 2017
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	30-05-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2º BIMESTRE 2017 Informações Descrição RREO 2º BIMESTRE 2017 Competência 2º BIMESTRE Data 30-05-2017 Exercício 2017 Arquivos RREO 2º BIMESTRE 2017
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	30-03-2017	2017	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1º BIMESTRE 2017 Informações Descrição RREO 1º BIMESTRE 2017 Competência 1º BIMESTRE Data 30-03-2017 Exercício 2017 Arquivos RREO 1º BIMESTRE 2017
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	30-01-2017	2016	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6 BIMESTRE 2016 Informações Descrição RREO 6 BIMESTRE 2016 Competência 6º BIMESTRE Data 30-01-2017 Exercício 2016 Arquivos RREO 6 BIMESTRE 2016
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	30-11-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5 BIMESTRE 2016 Informações Descrição RREO 5 BIMESTRE 2016 Competência 5º BIMESTRE Data 30-11-2016 Exercício 2016 Arquivos RREO 5 BIMESTRE 2016
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	30-09-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4 BIMESTRE 2016 Informações Descrição RREO 4 BIMESTRE 2016 Competência 4º BIMESTRE Data 30-09-2016 Exercício 2016 Arquivos RREO 4 BIMESTRE 2016
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	29-07-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3 BIMESTRE 2016 Informações Descrição RREO 3 BIMESTRE 2016 Competência 3º BIMESTRE Data 29-07-2016 Exercício 2016 Arquivos RREO 3 BIMESTRE 2016
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	30-05-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2 BIMESTRE 2016 Informações Descrição RREO 2 BIMESTRE 2016 Competência 2º BIMESTRE Data 30-05-2016 Exercício 2016 Arquivos RREO 2 BIMESTRE 2016
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	30-03-2016	2016	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1 BIMESTRE 2016 Informações Descrição RREO 1 BIMESTRE 2016 Competência 1º BIMESTRE Data 30-03-2016 Exercício 2016 Arquivos RREO 1 BIMESTRE 2016
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	29-01-2016	2015	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6 BIMESTRE 2015 Informações Descrição RREO 6 BIMESTRE 2015 Competência 6º BIMESTRE Data 29-01-2016 Exercício 2015 Arquivos RREO 6 BIMESTRE 2015
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	11-12-2015	2015	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5 BIMESTRE 2015 Informações Descrição RREO 5 BIMESTRE 2015 Competência 5º BIMESTRE Data 11-12-2015 Exercício 2015 Arquivos RREO 5 BIMESTRE 2015
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	30-09-2015	2015	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4 BIMESTRE 2015 Informações Descrição RREO 4 BIMESTRE 2015 Competência 4º BIMESTRE Data 30-09-2015 Exercício 2015 Arquivos RREO 4 BIMESTRE 2015
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	30-07-2015	2015	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3 BIMESTRE 2015 Informações Descrição RREO 3 BIMESTRE 2015 Competência 3º BIMESTRE Data 30-07-2015 Exercício 2015 Arquivos RREO 3 BIMESTRE 2015
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	29-05-2015	2015	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2 BIMESTRE 2015 Informações Descrição RREO 2 BIMESTRE 2015 Competência 2º BIMESTRE Data 29-05-2015 Exercício 2015 Arquivos RREO 2 BIMESTRE 2015
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	30-03-2015	2015	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1 BIMESTRE 2015 Informações Descrição RREO 1 BIMESTRE 2015 Competência 1º BIMESTRE Data 30-03-2015 Exercício 2015 Arquivos RREO 1 BIMESTRE 2015
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	30-01-2015	2014	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6 BIMESTRE 2014 Informações Descrição RREO 6 BIMESTRE 2014 Competência 6º BIMESTRE Data 30-01-2015 Exercício 2014 Arquivos RREO 6 BIMESTRE 2014
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	30-09-2014	2014	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5 BIMESTRE 2014 Informações Descrição RREO 5 BIMESTRE 2014 Competência 5º BIMESTRE Data 30-09-2014 Exercício 2014 Arquivos RREO 5 BIMESTRE 2014
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	30-11-2014	2014	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4 BIMESTRE 2014 Informações Descrição RREO 4 BIMESTRE 2014 Competência 4º BIMESTRE Data 30-11-2014 Exercício 2014 Arquivos RREO 4 BIMESTRE 2014
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	30-07-2014	2014	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3 BIMESTRE 2014 Informações Descrição RREO 3 BIMESTRE 2014 Competência 3º BIMESTRE Data 30-07-2014 Exercício 2014 Arquivos RREO 3 BIMESTRE 2014
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	30-05-2014	2014	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2 BIMESTRE 2014 Informações Descrição RREO 2 BIMESTRE 2014 Competência 2º BIMESTRE Data 30-05-2014 Exercício 2014 Arquivos RREO 2 BIMESTRE 2014
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	28-03-2014	2014	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1 BIMESTRE 2014 Informações Descrição RREO 1 BIMESTRE 2014 Competência 1º BIMESTRE Data 28-03-2014 Exercício 2014 Arquivos RREO 1 BIMESTRE 2014
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	30-01-2014	2013	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6 BIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RREO 6 BIMESTRE DE 2013 Competência 6º BIMESTRE Data 30-01-2014 Exercício 2013 Arquivos RREO 6 BIMESTRE DE 2013
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	29-11-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5 BIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RREO 5 BIMESTRE DE 2013 Competência 5º BIMESTRE Data 29-11-2013 Exercício 2013 Arquivos RREO 5 BIMESTRE DE 2013
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	30-09-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4 BIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RREO 4 BIMESTRE DE 2013 Competência 4º BIMESTRE Data 30-09-2013 Exercício 2013 Arquivos RREO 4 BIMESTRE DE 2013
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	30-07-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3 BIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RREO 3 BIMESTRE DE 2013 Competência 3º BIMESTRE Data 30-07-2013 Exercício 2013 Arquivos RREO 3 BIMESTRE DE 2013
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	30-05-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2 BIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RREO 2 BIMESTRE DE 2013 Competência 2º BIMESTRE Data 30-05-2013 Exercício 2013 Arquivos RREO 2 BIMESTRE DE 2013
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	01-04-2013	2013	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1 BIMESTRE DE 2013 Informações Descrição RREO 1 BIMESTRE DE 2013 Competência 1º BIMESTRE Data 01-04-2013 Exercício 2013 Arquivos RREO 1 BIMESTRE DE 2013
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	6º BIMESTRE	30-01-2013	2012	Visualizar BAIXAR PDF RREO 6 BIMESTRE DE 2012 Informações Descrição RREO 6 BIMESTRE DE 2012 Competência 6º BIMESTRE Data 30-01-2013 Exercício 2012 Arquivos RREO 6 BIMESTRE DE 2012
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	5º BIMESTRE	30-11-2012	2012	Visualizar BAIXAR PDF RREO 5 BIMESTRE DE 2012 Informações Descrição RREO 5 BIMESTRE DE 2012 Competência 5º BIMESTRE Data 30-11-2012 Exercício 2012 Arquivos RREO 5 BIMESTRE DE 2012
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	4º BIMESTRE	28-09-2012	2012	Visualizar BAIXAR PDF RREO 4 BIMESTRE DE 2012 Informações Descrição RREO 4 BIMESTRE DE 2012 Competência 4º BIMESTRE Data 28-09-2012 Exercício 2012 Arquivos RREO 4 BIMESTRE DE 2012
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	3º BIMESTRE	27-07-2012	2012	Visualizar BAIXAR PDF RREO 3 BIMESTRE DE 2012 Informações Descrição RREO 3 BIMESTRE DE 2012 Competência 3º BIMESTRE Data 27-07-2012 Exercício 2012 Arquivos RREO 3 BIMESTRE DE 2012
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	2º BIMESTRE	30-05-2012	2012	Visualizar BAIXAR PDF RREO 2 BIMESTRE DE 2012 Informações Descrição RREO 2 BIMESTRE DE 2012 Competência 2º BIMESTRE Data 30-05-2012 Exercício 2012 Arquivos RREO 2 BIMESTRE DE 2012
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária	1º BIMESTRE	22-03-2012	2012	Visualizar BAIXAR PDF RREO 1 BIMESTRE DE 2012 Informações Descrição RREO 1 BIMESTRE DE 2012 Competência 1º BIMESTRE Data 22-03-2012 Exercício 2012 Arquivos RREO 1 BIMESTRE DE 2012

Lei Orçamentária Anual

Descrição	Competência	Data	Exercício	Visualizar
Lei Orçamentária Anual	2022	18-11-2022	2023	Visualizar LOA 2023 Informações Descrição EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Competência 2022 Data 18-11-2022 Exercício 2023 Arquivos LOA 2023 – LEI Nº 644.2022
Lei Orçamentária Anual	2021	17-12-2021	2022	Visualizar LOA 2022 Informações Descrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2021. LOA 2022 completa. Competência 2021 Data 17-12-2021 Exercício 2022 Arquivos LOA 2022 – LEI Nº 622 DE 03 12 2021
Lei Orçamentária Anual	2020	22-12-2020	2021	Visualizar LOA 2021 Informações Descrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2021. Competência 2020 Data 22-12-2020 Exercício 2021 Arquivos LOA 2020 – LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Lei Orçamentária Anual	2019	18-12-2019	2020	Visualizar LOA 2020 Informações Descrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2020. Competência 2019 Data 18-12-2019 Exercício 2020 Arquivos LEI MUNICIPAL Nº 569, de 06 de Novembro 2019 – LOA 2020
Lei Orçamentária Anual	2018	17-12-2018	2019	Visualizar LOA 2019 Informações Descrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2019. Competência 2018 Data 17-12-2018 Exercício 2019 Arquivos LOA 2019 – LEI MUNICIPAL 538, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Lei Orçamentária Anual	2017	22-12-2017	2018	Visualizar LOA 2018 Informações Descrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2018. Competência 2017 Data 22-12-2017 Exercício 2018 Arquivos LOA_2018_PORTEIRAS
Lei Orçamentária Anual	2016	14-11-2016	2017	Visualizar LOA 2017 Informações Descrição Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porteiras para o exercício financeiro 2017, e adota outras providências. Competência 2016 Data 14-11-2016 Exercício 2017 Arquivos LOA 2017
Lei Orçamentária Anual	2015	11-12-2015	2016	Visualizar LOA 2016 Informações Descrição Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porteiras para o exercício financeiro de 2016, e adota outras providências. Competência 2015 Data 11-12-2015 Exercício 2016 Arquivos LOA 2016 LOA 2016 – ANEXOS
Lei Orçamentária Anual	2014	12-12-2014	2015	Visualizar LOA 2015 Informações Descrição Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porteiras para o exercício financeiro de 2015, e adota outras providências. Competência 2014 Data 12-12-2014 Exercício 2015 Arquivos LOA 2015
Lei Orçamentária Anual	2013	18-11-2013	2014	Visualizar LOA 2014 Informações Descrição Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porteiras o exercício financeiro de 2014, e adota outras providências. Competência 2013 Data 18-11-2013 Exercício 2014 Arquivos LOA 2014 – 1 PARTE LOA 2014 – 2 PARTE
Lei Orçamentária Anual	2012	22-11-2012	2013	Visualizar LOA 2013 Informações Descrição Estima a Receia e fixa a despesa do município de Porteiras para o exercício financeiro de 2013, e adota outras providências. Competência 2012 Data 22-11-2012 Exercício 2013 Arquivos LOA 2013 – 1 PARTE LOA 2013 – 2 PARTE
Lei Orçamentária Anual	2011	08-12-2011	2012	Visualizar LOA 2012 Informações Descrição Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porteiras para exercício financeiro de 2012 e adota outras providências. Competência 2011 Data 08-12-2011 Exercício 2012 Arquivos LOA 2012 – 1 PARTE LOA 2012 – 2 PARTE

Lei de Diretrizes Orçamentária

Descrição	Competência	Data	Exercício	Visualizar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2022	10-06-2022	2023	Visualizar LDO 2023 Informações Descrição EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Competência 2022 Data 10-06-2022 Exercício 2023 Arquivos LEI MUNICIPAL 639.2022 LDO 2023
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2021	20-07-2021	2022	Visualizar LDO 2022 Informações Descrição EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Competência 2021 Data 20-07-2021 Exercício 2022 Arquivos LDO 2022
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2020	01-06-2020	2021	Visualizar LDO 2021 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Competência 2020 Data 01-06-2020 Exercício 2021 Arquivos LDO 2021 – Lei Municipal nº 584, de 01 de junho de 2020
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2019	01-07-2019	2020	Visualizar LDO 2020 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Competência 2019 Data 01-07-2019 Exercício 2020 Arquivos LEI Nº 557 DE 01.07.2019 – LDO 2020
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2018	06-06-2018	2019	Visualizar LDO 2019 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Competência 2018 Data 06-06-2018 Exercício 2019 Arquivos LEI 531 DE 21 DE MAIO DE 2018 – LDO – 2019
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2017	29-09-2017	2018	Visualizar LDO 2018 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Competência 2017 Data 29-09-2017 Exercício 2018 Arquivos LDO 2018
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2016	30-06-2016	2017	Visualizar LDO 2017 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Competência 2016 Data 30-06-2016 Exercício 2017 Arquivos LDO 2017
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2015	19-06-2015	2016	Visualizar LDO 2016 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Competência 2015 Data 19-06-2015 Exercício 2016 Arquivos LDO 2016
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2014	27-06-2014	2015	Visualizar LDO 2015 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Competência 2014 Data 27-06-2014 Exercício 2015 Arquivos LDO – 2015
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2013	10-07-2013	2014	Visualizar LDO 2014 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Competência 2013 Data 10-07-2013 Exercício 2014 Arquivos LDO 2014
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2012	25-06-2012	2013	Visualizar LDO 2013 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. Competência 2012 Data 25-06-2012 Exercício 2013 Arquivos LDO – 2013
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária	2011	25-06-2012	2012	Visualizar LDO 2012 Informações Descrição Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Competência 2011 Data 25-06-2012 Exercício 2012 Arquivos LDO 2012 – NUMERO 416 DE 25 DE JUNHO 2012

Leis Municipais

Número	Descrição	Competência	Data	Exercício	Visualizar
Nº : 647/2022	EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias.	2022	27/12/2022	2022	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 647/2022 Informações Descrição EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias. Competência 2022 Data 27/12/2022 Exercício 2022 Arquivos Lei Municipal Nº 647.2022
Nº : 639/2022	EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e da outras providências.	2022	10/06/2022	2023	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 639 de 10 junho de 2021 Informações Descrição EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e da outras providências. Competência 2022 Data 10/06/2022 Exercício 2023 Arquivos LEI MUNICIPAL 639.2022 LDO 2023
Nº : 609/2021	CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2021	08/04/2021	2021	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 609 de 08 abril de 2021 Informações Descrição CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Competência 2021 Data 08/04/2021 Exercício 2021 Arquivos Lei Municipal nº 609, de 08 de abril de 2021
Nº : 605/2021	Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Porteiras-Ceará, estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, e dá outras providencias	2021	15/03/2021	2021	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 605 de 15 de março de 2021 Informações Descrição Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Porteiras-Ceará, estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão, e dá outras providencias Competência 2021 Data 15/03/2021 Exercício 2021 Arquivos Lei Municipal nº 605, de 15 de março de 2021
Nº : 603/2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências	2021	15/03/2021	2021	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 603 de 15 de março de 2021 Informações Descrição Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências Competência 2021 Data 15/03/2021 Exercício 2021 Arquivos Lei Municipal nº 603, de 15 de março de 2021
Nº : 600/2021	EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias.	2021	15/02/2021	2021	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 600/2021 Informações Descrição EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias. Competência 2021 Data 15/02/2021 Exercício 2021 Arquivos Lei Municipal Nº 600.2021
Nº : 465/2015	EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 374, de 16 de novembro de 2012 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Porteiras Ceará bem como propõem emeda a Lei Municipal 314/2007 e dá outras providências.	2015	09/03/2015	2015	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 465/2015 Informações Descrição EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 374, de 16 de novembro de 2012 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Porteiras Ceará bem como propõem emeda a Lei Municipal 314/2007 e dá outras providências. Competência 2015 Data 09/03/2015 Exercício 2015 Arquivos Lei Municipal Nº 465.2015
Nº : 314/2007	Dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.	2007	14/03/2007	2007	Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 314/2007 Informações Descrição Dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Competência 2007 Data 14/03/2007 Exercício 2007 Arquivos Lei Municipal Nº 314.2007

PLANO PLURIANUAL

Descrição	Competência	Data	Exercício	Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL	2022-2025	11-11-2021	2022-2025	Visualizar PPA – 2022/2025 Informações Descrição PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 Competência 2022-2025 Data 11-11-2021 Exercício 2022-2025 Arquivos PPA PORTEIRAS 2022-2025
PPA – PLANO PLURIANUAL	2018-2021	18-12-2017	2018-2021	Visualizar PPA – 2018/2021 Informações Descrição PPA - 2018/2021 Competência 2018-2021 Data 18-12-2017 Exercício 2018-2021 Arquivos PPA_PORTEIRAS_2018_2021
PPA – PLANO PLURIANUAL	2014-2017	30-10-2013	2014-2017	Visualizar PPA – 2014/2017 Informações Descrição Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. Competência 2014-2017 Data 30-10-2013 Exercício 2014-2017 Arquivos PPA 2014 – 2017

Prestação de Contas de Governo

Descrição	Competência	Data	Exercício	Visualizar
Prestação de Contas de Governo – 2022	Anual	31-01-2023	2022	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2022 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2022 Competência Anual Data 31-01-2023 Exercício 2022 Arquivos ITEM I – OFICIO DE ENCAMINHAMENTO ITEM III – BALANÇO CONTABIL ITEM III – BALANÇO FINANCEIRO ITEM III – BALANÇO ORÇAMENTARIO ITEM III – BALANÇO PATRIMONIAL ITEM III – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ITEM III – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ITEM IV – ANEXO 01 ITEM IV – ANEXO 02D ITEM IV – ANEXO 02R ITEM IV – ANEXO 06 ITEM IV – ANEXO 07 ITEM IV – ANEXO 08 ITEM IV – ANEXO 09 ITEM IV – ANEXO 10 ITEM IV – ANEXO 11 ITEM IV – ANEXO 16 ITEM IV – ANEXO 17 ITEM V – LEI Nº 622 E DECRETOS ITEM V – LEI Nº 627 E DECRETOS ITEM V – LEI Nº 632 E DECRETOS ITEM V – LEI Nº 634 E DECRETOS ITEM VI – CONTRATO OPERAÇÕES DE CREDITOS ITEM VI – LEI AUTORIZATIVA ITEM VII – NORMA QUE INSTITUI O CONTROLE INTERNO ITEM VIII – RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ITEM IX – CADASTRO DO CONTADOR ITEM X – APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO ITEM XI – APLICAÇÃO EM SAUDE ITEM XII – RESTOS A PAGAR – CANCELAMENTOS ITEM XII – RESTOS A PAGAR – INSCRITOS ITEM XII – RESTOS A PAGAR – PAGAMENTOS ITEM XIII – RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS ITEM XIII – RELAÇÃO DE BENS MOVEIS ITEM XIV – DECLARAÇÃO DA DIVIDA ATIVA ITEM XV – DECLARAÇÃO ITEM XVI – DECLARAÇÃO ITEM XVII – DECLARAÇÃO ITEM XVIII – BALANCETE CONSOLIDADO DA DESPESA ITEM XVIII – BALANCETE CONSOLIDADO DA RECEITA ITEM XVIII – BALANCETE FINANCEIRO CONSOLIDADO ITEM XIX – EXTRATOS VOL 01 ITEM XIX – EXTRATOS VOL 02 ITEM XIX – EXTRATOS VOL 03 ITEM XIX – TERMO DE CONFERENCIA ITEM XX – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ITEM XXI – INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO PREFEITO E VICE SALDO ALMOXARIFADO
Prestação de Contas de Governo – 2021	Anual	31-01-2022	2021	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2021 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2021 Competência Anual Data 31-01-2022 Exercício 2021 Arquivos ITEM I – OFICIO DE ENCAMINHAMENTO ITEM III – BALANÇO CONTABIL ITEM III – BALANÇO FINANCEIRO ITEM III – BALANÇO ORÇAMENTARIO ITEM III – BALANÇO PATRIMONIAL ITEM III – FLUXO DE CAIXA ITEM III – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ITEM IV – ANEXO 01 ITEM IV – ANEXO 02D ITEM IV – ANEXO 02R ITEM IV – ANEXO 06 ITEM IV – ANEXO 07 ITEM IV – ANEXO 08 ITEM IV – ANEXO 09 ITEM IV – ANEXO 10 ITEM IV – ANEXO 11 ITEM IV – ANEXO 16 ITEM IV – ANEXO 17 ITEM IX – CADASTRO DO CONTADOR ITEM V – LEI 591 E DECRETOS ITEM V – LEI 598 E DECRETOS ITEM V – LEI 601 E DECRETOS ITEM VI – OPERAÇÕES DE CREDITO ITEM VII – NORMA QUE INSTITUI O CONTROLE INTERNO ITEM VIII – RELATORIO DO CONTROLE INTERNO ITEM X – QUADRO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO ITEM XI – QUADRO DE APLICACAO EM SAUDE ITEM XII – RESTOS A PAGAR CANCELADOS ITEM XII – RESTOS A PAGAR INSCRITOS ITEM XII – RESTOS A PAGAR PAGOS NO EXERCICIO ITEM XIII – BENS IMOVEIS ITEM XIII – BENS MOVEIS ITEM XIV – DECLARAÇÃO DA DIVIDA ATIVA ITEM XIX – EXTRATOS BANCARIOS 01 ITEM XIX – EXTRATOS BANCARIOS 02 ITEM XIX – EXTRATOS BANCARIOS 03 ITEM XIX – TERMO DE CONFERENCIA DE CAIXA ITEM XV – INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA NO TRIBUTARIA ITEM XVI – MEDIDAS ADOTADAS ITEM XVII – CONTA VALORES ITEM XVIII – BALANCETE DA RECEITA ITEM XVIII – BALANCETE FINANCEIRO ITEM XVIII – BALANCETE ORÇAMENTARIO ITEM XX – OBRIGACOES PATRONAIS ITEM XXI – CADASTRO DO PREFEITO E VICE
Prestação de Contas de Governo – 2020	Anual	27-01-2021	2020	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2020 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2020 Competência Anual Data 27-01-2021 Exercício 2020 Arquivos ITEM I – OFICIO DE ENCAMINHAMENTO ITEM III – BALANCO CONTABIL ITEM III – BALANCO FINANCEIRO ITEM III – BALANCO ORCAMENTARIO ITEM III – BALANCO PATRIMONIAL ITEM III – FLUXO DE CAIXA ITEM III – VARIACOES PATRIMONIAIS ITEM IV – ANEXO 01 ITEM IV – ANEXO 02D ITEM IV – ANEXO 02R ITEM IV – ANEXO 06 ITEM IV – ANEXO 07 ITEM IV – ANEXO 08 ITEM IV – ANEXO 09 ITEM IV – ANEXO 10 ITEM IV – ANEXO 11 ITEM IV – ANEXO 16 ITEM IV – ANEXO 17 ITEM IX – CADASTRO DO CONTADOR ITEM V – LEI 569 E DECRETOS ITEM V – LEI 581 E DECRETO ITEM V – LEI 582 E DECRETO ITEM V – LEI 590 E DECRETO ITEM VI – OPERACOES DE CREDITO ITEM VII – NORMAS QUE INSTITUI O CONTROLE INTERNO ITEM VIII – RELATORIO DO CONTROLE INTERNO ITEM X – APLICACAO EM EDUCACAO ITEM XI – APLICACAO EM SAUDE ITEM XII – RESTOS A PAGAR CANCELADOS ITEM XII – RESTOS A PAGAR INSCRITOS ITEM XII – RESTOS A PAGAR PAGOS ITEM XIII – BENS IMOVEIS ITEM XIII – BENS MOVEIS ITEM XIV – DECLARACAO DA DIVIDA ATIVA ITEM XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 01 ITEM XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 02 ITEM XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 03 ITEM XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 04 ITEM XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 05 ITEM XIX – EXTRATOS SALDO INCIAL VOL 03 ITEM XIX – EXTRATOS SALDO INICIAL VOL 01 ITEM XIX – EXTRATOS SALDO INICIAL VOL 02 ITEM XIX – TERMO SALDO FINAL ITEM XIX – TERMO SALDO INICIAL ITEM XV – INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA ITEM XVI – MEDIDAS ADOTADAS ITEM XVII – CONTA VALORES ITEM XVIII – BALANCETE DESPESA ITEM XVIII – BALANCETE FINANCEIRO ITEM XVIII – BALANCETE RECEITA ITEM XX – OBRIGACOES PATRONAIS ITEM XXI – CADASTRO DO PREFEITO E VICE
Prestação de Contas de Governo – 2019	Anual	31-01-2020	2019	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2019 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2019 Competência Anual Data 31-01-2020 Exercício 2019 Arquivos INCISO I – OFICIO DE ENCAMINHAMENTO INCISO III – BALANCO FINANCEIRO INCISO III – BALANCO ORCAMENTARIO INCISO III – BALANCO PATRIMONIAL INCISO III – DIVIDA FLUTUANTE INCISO III – DIVIDA FUNDADA INTERNA INCISO III – FLUXO DE CAIXA INCISO III – VARIACOES PATRIMONIAIS INCISO IV – ANEXO 01 INCISO IV – ANEXO 02D INCISO IV – ANEXO 06 INCISO IV – ANEXO 07 INCISO IV – ANEXO 09 INCISO IV – ANXO 11 INCISO IV ANEXO 02R INCISO IV ANEXO 08 INCISO IV- ANEXO 10 INCISO V – LEIS E DECRETOS INCISO VI – OPERACOES DE CREDITOS INCISO VII – NORMA QUE INSTITUI O CONTROLE INTERNO INCISO VIII – RELATORIO DO CONTROLE INTERNO INCISO IX – CADASTRO DO CONTADOR INCISO X – APLICACAO EM EDUCACAO INCISO XI – APLICACAO EM SAUDE INCISO XII – RESTOS A PAGAR INCISO XIII – BENS IMOVEIS INCISO XIII – BENS MOVEIS INCISO XIV – DECLARACAO DE DIVIDA ATIVA INCISO XV – INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA INCISO XVI – MEDIDAS ADOTADAS INCISO XVII – CONTA VALORES INCISO XVIII – BALANCETE DA DESPESA INCISO XVIII – BALANCETE FINANCEIRO INCISO XVIII – BALANCETE DA RECEITA INCISO XIX – SALDO FINAL EXTRATOS 01 INCISO XIX – SALDO FINAL EXTRATOS 02 INCISO XIX – SALDO FINAL EXTRATOS 03 INCISO XIX – SALDO FINAL EXTRATOS 04 INCISO XIX – SALDO FINAL TERMO DE CONFERENCIA INCISO XIX – SALDO INCIAL 02 INCISO XIX – SALDO INCIAL 03 INCISO XIX – SALDO INICIAL 01 INCISO XX – OBRIGACOES PATRONAIS INCISO XXI – CADASTRO DO PREFEITO E VICE
Prestação de Contas de Governo – 2018	Anual	31-01-2019	2018	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2018 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2018 Competência Anual Data 31-01-2019 Exercício 2018 Arquivos BALANCO 2018 PORTEIRAS
Prestação de Contas de Governo – 2017	Anual	31-01-2018	2017	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2017 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2017 Competência Anual Data 31-01-2018 Exercício 2017 Arquivos INCISO I – OFICIO INCISO III – BALANCO GERAL INCISO IV – ANEXOS AUXILIARES INCISO V – LEIS E DECRETOS INCISO VI – COPIA DE CONTRATOS INCISO VII – NORMAS DE CONTROLE INTERNO INCISO VIII – RELATORIO DO CONTROLE INTERNO INCISO IX – CADASTRO DO CONTADOR INCISO X – APLICACAO EM EDUCACAO INCISO XI – APLICACAO EM SAUDE INCISO XII – RESTOS A PAGAR INCISO XIII – BENS MOVIES E MOVEIS INCISO XIV – DECLARACAO DA DIVIDA ATIVA INCISO XV – COMPROVACAO DE INSCRICAO INCISO XVI – COMPROVACAO DAS MEDIDAS INCISO XVII – COMPROVACAO DA CONTA VALORES INCISO XVIII – BALANCETES INCISO XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 01 INCISO XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 02 INCISO XIX – EXTRATOS SALDO FINAL VOL 03 INCISO XIX – EXTRATOS SALDO INICIAL VOL 01 INCISO XIX – EXTRATOS SALDO INICIAL VOL 02 INCISO XIX – EXTRATOS SALDO INICIAL VOL 03 INCISO XX – OBRIGACOES INCISO XXI – CADASTRO GESTORES OUTROS – APLICACAO FUNDEB
Prestação de Contas de Governo – 2016	Anual	26-01-2017	2016	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2016 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2016 Competência Anual Data 26-01-2017 Exercício 2016 Arquivos PCG 2016 1 PARTE PCG 2016 2 PARTE PCG 2016 3 PARTE PCG 2016 4 PARTE PCG 2016 5 PARTE PCG 2016 6 PARTE
Prestação de Contas de Governo – 2015	Anual	26-01-2016	2015	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2015 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2015 Competência Anual Data 26-01-2016 Exercício 2015 Arquivos PCG 2015 1 PARTE PCG 2015 2 PARTE PCG 2015 3 PARTE PCG 2015 4 PARTE PCG 2015 5 PARTE PCG 2015 6 PARTE
Prestação de Contas de Governo – 2014	Anual	20-01-2015	2014	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2014 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2014 Competência Anual Data 20-01-2015 Exercício 2014 Arquivos PCG 2014 – 1 PARTE PCG 2014 – 2 PARTE PCG 2014 – 3 PARTE PCG 2014 – 4 PARTE PCG 2014 – 5 PARTE PCG 2014 – 6 PARTE
Prestação de Contas de Governo – 2013	Anual	30-01-2014	2013	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2013 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2013 Competência Anual Data 30-01-2014 Exercício 2013 Arquivos PCG 2013 – 1 PARTE PCG 2013 – 2 PARTE PCG 2013 – 3 PARTE PCG 2013 – 4 PARTE PCG 2013 – 5 PARTE
Prestação de Contas de Governo – 2012	Anual	30-01-2013	2012	Visualizar Prestação de Contas de Governo – 2012 Informações Descrição Prestação de Contas de Governo – 2012 Competência Anual Data 30-01-2013 Exercício 2012 Arquivos PCG 2012 – 1 PARTE PCG 2012 – 2 PARTE PCG 2012 – 3 PARTE PCG 2012 – 4 PARTE PCG 2012 – 5 PARTE