DECRETOS

Número Descrição Exercício Data Visualizar
257/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providências. 2021 12-04-2021 Mais detalhes
254/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providencias. 2021 22-03-2021 Mais detalhes
255/2021 Decreta Feriado Municipal no dia 25 de Marco de 2021, Dia da Emancipação Politica do Município de Porteiras (CE) e dá outras providencias. 2021 23-03-2021 Mais detalhes
252/2021 : Prorroga as medidas de Isolamento social no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceará, e adota outras providencias. 2021 05-03-2021 Mais detalhes
562/2021 Estadual PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, Nº546, DE 17 DE ABRIL DE 2020, E Nº547, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. 2021 04-03-2021 Mais detalhes
251/2021 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - a ocorrência de Estado de Calamidade Publica no Município de Porteiras, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 24-02-2021 Mais detalhes
250/2021 DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTE/RAS, ESTADO DO CEARA, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 18-02-2021 Mais detalhes
249/2021 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2021, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONA VÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 15-02-2021 Mais detalhes
248/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 09-02-2021 Mais detalhes
241/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavirus (COVID-19) e da outras providencias, 2020 15-12-2020 Mais detalhes
234/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 16-09-2020 Mais detalhes
233/2020 Prorroga no Município de Porteiras, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 15-09-2020 Mais detalhes
231/2020 Prorroga no Município de Porteiras,Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamentoà COVID-19,edá outras providências 2020 31-08-2020 Mais detalhes
228/2020 Prorroga no Município de Porteiras, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 03-08-2020 Mais detalhes
227/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. PRORROGAÇÃO BARREIRAS. 2020 27-07-2020 Mais detalhes
226/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020,e dá outras providências. 2020 20-07-2020 Mais detalhes
225/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 2020 15-07-2020 Mais detalhes
224/2020 Dispõe sobre normas de segurança para o uso obrigatório de mascaras pela população no município de Porteiras, Estado do Ceara, e da outras providências. 2020 14-07-2020 Mais detalhes
223/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providencias. 2020 06-07-2020 Mais detalhes
222/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 2020 22-06-2020 Mais detalhes
221/2020 Propõe emenda o Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 2020 08-06-2020 Mais detalhes
220/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 29-05-2020 Mais detalhes
219/2020 Propõe emenda o Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 2020 29-05-2020 Mais detalhes
218/2020 INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 25-05-2020 Mais detalhes
217A/2020 Dispõe sobre a remoção de pessoal para outras unidades gestoras no âmbito do Município de Porteiras, durante o período excepcional ocasionado pela pandemia do COVID-1 9, e adota outras providências. 2020 20-05-2020 Mais detalhes
217/2020 Prorroga a suspensão das aulas presenciais no município de Porteiras e dá outras providências. 2020 20-05-2020 Mais detalhes
216/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 580, de 27 de abril de 2020 e adota outras providências, 2020 27-04-2020 Mais detalhes
546/2020 Reconhece, para os fins do disposto no Art. 65 da Lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade publica nos municípios que indica. 2020 08-04-2020 Mais detalhes
214/2020 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de esponsabilidade Fiscal - a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Porteiras, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 05-04-2020 Mais detalhes
213/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 206, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 31-03-2020 Mais detalhes
212/2020 Dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Município de Porteiras para contenção do avanço da coronavírus e dá outras rovidências. 2020 31-03-2020 Mais detalhes
208/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 206, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 17-03-2020 Mais detalhes
206/2020 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Porteiras e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Porteiras e dá outras providências. (redação alterada Decreto Municipal nº 208, de 17.03.2020) 2020 17-03-2020 Mais detalhes
205/2020 Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus. 2020 16-03-2020 Mais detalhes
199/2019 EMENTA; Regulamenta a Lei Complementar nº 10, de 04 de dezembro de 2019 - Código Tributário Municipal de Porteiras e dá outras providências. 2019 30-12-2019 Mais detalhes