DECRETO Nº 220 de 29 de Maio de 2020 - N° 220/2020

Informações do contrato:

Número220/2020
Data 29/05/2020
Exercício 2020

Descrição:

DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.