| Número | 026/2026 - SME |
|---|---|
| Data | 23/10/2026 |
| Exercício | 2026 |
Institui e nomeia os membros do Núcleo de Orientação, Monitoramento e Acompanhamento das Diretrizes para Educaçao das Relações Etnico-Raciais – ERER no âmbito da Rede Municipal de Ensino dePorteiras/CE.