Informações do contrato:

Número	315/2023
Data	04/09/2023
Exercício	2023

Descrição:

Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na Fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados para a Administração Pública do Município de Porteiras-CE e dá outras providências".