DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2021, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONA VÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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