Dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus.
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196, da Constituição da Republica;
Leia o decreto na integra – DECRETO Nº 205 MEDIDAS NOVO CORONAVIRUS
