EMENTA: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Município de Porteiras e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COV/D-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Porteiras e dá outras providencias. (redação alterada Decreto Municipal nº 208, de 17.03.2020)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, Estado do Ceará, com fundamento na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
Leia o decreto na integra – DECRETO 206 de 17 de Março 2020
