Número | 266/2021 |
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Data | 30/07/2021 |
Exercício | 2021 |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO FORMATO HÍBRIDO, NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DE CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.