DECRETO Nº 206 de 17 de Março de 2020 - N° 206/2020

Informações do contrato:

Número206/2020
Data 17/03/2020
Exercício 2020

Descrição:

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Porteiras e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Porteiras e dá outras providências. (redação alterada Decreto Municipal nº 208, de 17.03.2020)