Informações do contrato:

Número	206/2020
Data	17-03-2020
Exercício	2020

Descrição:

EMENTA: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Município de Porteiras e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COV/D-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Porteiras e dá outras providencias. (redação alterada Decreto Municipal nº 208, de 17.03.2020).