| Número | 211/2020 |
|---|---|
| Data | 30-03-2020 |
| Exercício | 2020 |
EMENTA: Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID 19 , no âmbito do Município de Porteiras, e dá outras providências.