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| Data | 12/09/2025 |
| Exercício | 2025 |
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Porteiras/CE foi originalmente elaborado em 2017, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e à legislação estadual vigente. Passados oito anos, o cenário socioeconômico, as políticas públicas e as demandas locais evoluíram, tornando necessária a atualização do plano em 2025.
