| Descrição | Competência | Data | Exercício | Visualizar |
| Em cumprimento ao art. 4 da instrução normativa do TCM n 03-2000, declaro, para fins de prova junto a esse órgão de controle externo, ue o município de Porteiras - CE publicou a LOA(Lei Orçamentárias) para o exercício de 2017, conforme EDITAL DE PUBLICAÇÃO anexo, junto ao site porteiras. | 2016 | 16-12-2016 | 2016 |
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