Informações do contrato:

Número	766/2026
Data	16/03/2026
Exercício	2026

Descrição:

EMENTA: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Porteiras – SMC, define princípios, objetivos, estrutura, instâncias de participação social, instrumentos de gestão, mecanismos de financiamento, informação, formação e monitoramento, consolida o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.