PORTARIA Nº 24 – 2020 – COMITÊ MUNICIPAL – COVID-19 - N° 024/2020

Informações do contrato:

Número024/2020
Data 01/04/2020
Exercício 2020

Descrição:

O Prefeito Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 78, inciso IV, e 110, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município de Porteiras, Decreto Municipal n º 206, de 17 de março de 2020 e o dispositivo na Lei Federal nº 13.797, de 06 de fevereiro de 2020.