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RECOMENDAÇÃO Nº 0008/2020/PmJPTR

Em: Destaques - Data: 26 de março de 2020

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTEIRAS/CE

Objeto: Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, para evitarem aglomerações.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Promotor de Justiça ao final subscrito, em respondência na Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, incisos III,VI e IX, da Constituição Federal de 1988; artigo 26, inciso I, e alíneas, da Lei Federal nº 8.625/93, artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 75/93, e atendendo às determinações constantes da Resolução nº 036/2016 do OECPJ/CE;

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