Número |
Descrição |
Competência |
Data |
Exercício |
Visualizar |
Nº : 11/2019 |
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019
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04-12-2019 |
2019
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Mais detalhes
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Nº : 10/2019 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porteiras e dá outras providências.
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2019
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04-12-2019 |
2019
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Mais detalhes
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Nº : 07/2017 |
Propõe emendas a Lei Municipal nº 194, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências correlatas.
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2017
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27-09-2017 |
2017
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Mais detalhes
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Nº : 002/2011 |
Altera o Código Tributário Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, no que se refere ao Imposto Sobre Serviço Natureza - ISSN, e dá outras providências.
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2011
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12-12-2011 |
2011
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Mais detalhes
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Nº : 194/1998 |
Consolida a Legislação Tributária Institui normas gerais de Direito Financeiro e Administração Tributária do Município de Porteiras, e adota outras providências.
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1998
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11-12-1998 |
1998
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Mais detalhes
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