| Número | Data | Descrição | Exercício | Visualizar |
| 001/2025 | 06/05/2025 | DlSPÕE SOBRE A INSTITUlÇÃO DA COMISSÃO QUE ORGANIZARA. O PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEIRAS - CEARA, PARA O BIÊNIO 2025-2027. | 2025 | Mais detalhes |
| 012/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 011/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 010/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 009/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 008/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GESTORA DE FUNDO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 007/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 006/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GESTORA DE FUNDO MUNICIPAL E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 005/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 004/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |