Serão mais 20 produtores beneficiados
Impulsionar o desenvolvimento valorizando quem produz. A receita da Agricultura municipal de Porteiras mobiliza o homem e a mulher do campo para a organização do trabalho, encontrando no poder público o suporte necessário.
Na manhã desta quinta-feira, dia 30 de setembro, o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso esteve reunido com produtores rurais para lançamento de mais uma etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e adoção de outras ações. Ao lado da secretária de Agricultura Edna Cleide e do gerente do Banco do Brasil (agência local) Flávio Primo, Fábio destacou a importância de investir na Agricultura Familiar, que nesta etapa do PAA terá um orçamento superior a R$ 92 mil para 21 agricultores que já começam a entrega dos produtos a partir do dia 04 de outubro.
Numa parceria com o Governo Federal, Governo do Estado e Governo Municipal o município tem cooperação técnica essencial, numa ação em que os produtores já receberam na própria reunião os cartões bancários, que foram entregues pelo gerente do BB, algo inédito em Porteiras. Os itens alimentícios serão repassados a escolas municipais e à Associação Porteirense de Assistência à Família/APAF para a organização da merenda escolar nessas entidades.
OUTRAS PAUTAS
Prefeito e secretária também falaram sobre os serviços prestados ao cidadão na Agricultura, como a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), um documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental.
NOTA FISCAL
A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) é um novo recurso que surgiu para facilitar o processo de emissão de notas para produtores e microprodutores rurais. Em Porteiras, qualquer produtor pode se dirigir à Secretaria de Agricultura para se cadastrar.
ITR
O município disponibiliza o suporte técnico para a atualização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Gratuitamente, é possível o proprietário acessar o serviço municipal.
