| Número | Data | Descrição | Exercício | Visualizar |
| 070/2024 | 24/10/2024 | EMENTA: Nomeia a Comissão de Transição de Mandato no Município de Porteiras | 2024 | Ver detalhes |
| 036/2024 | 14/02/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E A DOSIMETRIA NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES DECORRENTES DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES DEFINIDAS NO ART. 155 DA LEI N2 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Ver detalhes |
| 051/2022-GAPREV | 29/12/2022 | Art. 1 Nomear Membros para Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Porteiras, para o Quadriênio compreendido entre 2023-2026, iniciando a partir do dia dois (02) de janeiro de 2023, conforme composição | 2022 | Ver detalhes |
| 049/2022 | 11/11/2022 | EMENTA: Prorroga a vigência do prazo para a formula9ao de requerimento administrativo inerente ao pagamento do abono precat6rio FUNDEF e da outras providencias. | 2022 | Ver detalhes |
| 047/2022 | 19/10/2022 | EMENTA: Torna público a abertura de prazo para a formulação de requerimento administrativo inerente ao pagamento do abono precatório FUNDEF e dá outras providências | 2022 | Ver detalhes |
| 098/2021/GAPREV | 01/04/2021 | NOMEAR a cidadã ELIANA ALBERTO DE FIGUEIREDO ALVES para exercer o Cargo em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. | 2021 | Ver detalhes |
| 093/2021-GAPREV | 29/03/2021 | O Prefeito Municipal de Porteiras, Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal nº 600, de 15 de fevereiro de 2021, que propõe Emendas à Lei Municipal nº 314, de 20 de março de 2007, etc. | 2022 | Ver detalhes |
| 039/2020 | 31/12/2020 | Exonera cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências. | 2020 | Ver detalhes |
| 024/2020 | 01/04/2020 | O Prefeito Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 78, inciso IV, e 110, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município de Porteiras, Decreto Municipal n º 206, de 17 de março de 2020 e o dispositivo na Lei Federal nº 13.797, de 06 de fevereiro de 2020. | 2020 | Ver detalhes |
