| Número | Data | Descrição | Exercício | Visualizar |
| 026/2026 - SME | 23/10/2026 | Institui e nomeia os membros do Núcleo de Orientação, Monitoramento e Acompanhamento das Diretrizes para Educaçao das Relações Etnico-Raciais – ERER no âmbito da Rede Municipal de Ensino dePorteiras/CE. | 2026 | Mais detalhes |
| 022/2026 - SME | 11/09/2026 | Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Porteiras - CEPM-Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal nº 393/2026, e dá outras providências. | 2026 | Mais detalhes |
| 021/2026 - SME | 11/09/2026 | Dispõe sobre a instituição, composição, organização e funcionamento da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Politica Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porteiras - Ceará, e dá outras providências. | 2026 | Mais detalhes |
| 677/2025 | 19/09/2025 | Dispõe sabre a Constituição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Soude de Porteiras/CE e da outras providências. | 2025 | Mais detalhes |
| 001/2025 | 06/05/2025 | DlSPÕE SOBRE A INSTITUlÇÃO DA COMISSÃO QUE ORGANIZARA. O PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEIRAS - CEARA, PARA O BIÊNIO 2025-2027. | 2025 | Mais detalhes |
| 012/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 011/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 010/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 009/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
| 008/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GESTORA DE FUNDO E ADOTA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Mais detalhes |
