Número |
Descrição |
Data |
Exercício |
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Nº : 698/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
29/05/2024
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2024
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Nº : 23/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/03/2024
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2024
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Nº : 670/2023 |
EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias. |
13/11/2023
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2023
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Nº : 664/2023 |
EMENDA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
13/07/2023
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2023
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Nº : 647/2022 |
EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias. |
27/12/2022
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2022
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Nº : 644/2022 |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
18/11/2022
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2022
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Nº : 18/2022 |
EMENTA: Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Porteiras em complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental - FUNDEF - que deverão ser rateados entre os Profissionais do Magistério, conforme disposição no art. 52 da Emenda Constitucional n° 114, de 2021, e adota outras providências. |
13/10/2022
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2022
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Nº : 17/2022 |
EMENTA: Dispõe sobre a localização, instalação e funcionamento de antenas transmissora de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. |
20/07/2022
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2022
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Nº : 16/2022 |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/07/2022
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2022
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Nº : 622/2021 |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2022. |
03/12/2021
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2021
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Nº : 12/2021 |
EMENTA: Propõe emendas a Lei Municipal nº 189 de 22 de maio de 1998, que dispõe sobre a Criação da Comlssão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
12/07/2021
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2021
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Nº : 12/2020 |
EMENTA: Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 10, de 04 de dezembro de 2019) e da outras providências |
02/12/2020
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2020
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Nº : 591/2020 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2021. |
16/10/2020
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2020
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Nº : 586/2020 |
EMENTA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Municipio de Porteiras, e dá outras providênctas. |
15/07/2020
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2020
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Nº : 585/2020 |
Propõe emenda a Lei Municipal nº 580, de 27 de abril de 2020, e adota outras providências. |
01/06/2020
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2020
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Nº : 584/2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
01/06/2020
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2020
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Nº : 582/2020 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2020
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2020
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Nº : 581/2020 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
27/04/2020
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2020
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Nº : 580/2020 |
Homologa a situação de emergência, declara o estado de calamidade publica, dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de e estabelece outras medidas em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providencias. |
27/04/2020
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2020
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Nº : 10/2019 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porteiras e dá outras providências. |
04/12/2019
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2019
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Nº : 11/2019 |
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
04/12/2019
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2019
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Nº : 569/2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2020. Para baixar a LOA completa, acesse a página LOA - Lei Orçamentária Anual. |
06/11/2019
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2019
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Nº : 557/2019 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
01/07/2019
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2019
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Nº : 538/2018 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2019. |
17/12/2018
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2018
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Nº : 531/2018 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
21/05/2018
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2018
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Nº : 07/2017 |
Propõe emendas a Lei Municipal nº 194, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências correlatas. |
27/09/2017
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2017
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Nº : 488/2016 |
Estima a receita e fica a despesa do município de porteiras para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências. |
30/12/2016
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2017
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Nº : 477/2015 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de porteiras para o exercício financeiro de 2016, e adota outras providências. |
31/12/2015
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2016
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Nº : 470/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
15/06/2015
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2015
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Nº : 449/2014 |
EMENTA: Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Porteiras, Estado do Ceará, e dá outras providências correlatas. |
22/05/2014
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2014
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Nº : 001/2011 |
Institui o plano diretor participativo de desenvolvimento do município de porteiras e dá outras providências. |
23/05/2011
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2011
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