| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Nº : 029/2025 | Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, A VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 08/07/2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Nº : 733/2025 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 18/06/2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Nº : 731/2025 | EMENTA: Propõe emendas a Lei Municipal n° 710, de 26 de novembro d e 2024 e d á outras providências. | 29/05/2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Nº : 26/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGAÇÕES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES, HIERARQUIA e adota outras providências. | 09/01/2025 | 2025 | Mais detalhes |
| Nº : 710/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. | 26/11/2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Nº : 711/2024 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Nº : 704/2024 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 05/11/2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Nº : 698/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 29/05/2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Nº : 23/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 | 2024 | Mais detalhes |
| Nº : 670/2023 | EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias. | 13/11/2023 | 2023 | Mais detalhes |
| Nº : 664/2023 | EMENDA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 13/07/2023 | 2023 | Mais detalhes |
| Nº : 647/2022 | EMENDA: Propõe Emendas a Lei Municipal ng 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias. | 27/12/2022 | 2022 | Mais detalhes |
| Nº : 644/2022 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 18/11/2022 | 2022 | Mais detalhes |
| Nº : 18/2022 | EMENTA: Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Porteiras em complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental - FUNDEF - que deverão ser rateados entre os Profissionais do Magistério, conforme disposição no art. 52 da Emenda Constitucional n° 114, de 2021, e adota outras providências. | 13/10/2022 | 2022 | Mais detalhes |
| Nº : 17/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a localização, instalação e funcionamento de antenas transmissora de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. | 20/07/2022 | 2022 | Mais detalhes |
| Nº : 16/2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2022 | 2022 | Mais detalhes |
| Nº : 622/2021 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2022. | 03/12/2021 | 2021 | Mais detalhes |
| Nº : 12/2021 | EMENTA: Propõe emendas a Lei Municipal nº 189 de 22 de maio de 1998, que dispõe sobre a Criação da Comlssão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. | 12/07/2021 | 2021 | Mais detalhes |
| Nº : 12/2020 | EMENTA: Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 10, de 04 de dezembro de 2019) e da outras providências | 02/12/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 591/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2021. | 16/10/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 586/2020 | EMENTA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Municipio de Porteiras, e dá outras providênctas. | 15/07/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 585/2020 | Propõe emenda a Lei Municipal nº 580, de 27 de abril de 2020, e adota outras providências. | 01/06/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 584/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 01/06/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 582/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 581/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 580/2020 | Homologa a situação de emergência, declara o estado de calamidade publica, dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de e estabelece outras medidas em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providencias. | 27/04/2020 | 2020 | Mais detalhes |
| Nº : 10/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porteiras e dá outras providências. | 04/12/2019 | 2019 | Mais detalhes |
| Nº : 11/2019 | INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2019 | 2019 | Mais detalhes |
| Nº : 569/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2020. Para baixar a LOA completa, acesse a página LOA - Lei Orçamentária Anual. | 06/11/2019 | 2019 | Mais detalhes |
| Nº : 557/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 01/07/2019 | 2019 | Mais detalhes |
| Nº : 538/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, estado do Ceará, para o exercício de 2019. | 17/12/2018 | 2018 | Mais detalhes |
| Nº : 531/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 21/05/2018 | 2018 | Mais detalhes |
| Nº : 07/2017 | Propõe emendas a Lei Municipal nº 194, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências correlatas. | 27/09/2017 | 2017 | Mais detalhes |
| Nº : 488/2016 | Estima a receita e fica a despesa do município de porteiras para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências. | 30/12/2016 | 2017 | Mais detalhes |
| Nº : 005/2016 | EMENTA: Dispõe sobre as normas disciplinadoras e as medidas de polícia administrativa do Município de Porteiras relacionadas à segurança, à higiene, à localização e ao funcionamento dos estabelecimentos, à ordem urbana, à preservação do meio ambiente e dá outras providências. | 11/10/2016 | 2016 | Mais detalhes |
| Nº : 477/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do município de porteiras para o exercício financeiro de 2016, e adota outras providências. | 31/12/2015 | 2016 | Mais detalhes |
| Nº : 470/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 15/06/2015 | 2015 | Mais detalhes |
| Nº : 449/2014 | EMENTA: Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Porteiras, Estado do Ceará, e dá outras providências correlatas. | 22/05/2014 | 2014 | Mais detalhes |
| Nº : 001/2011 | Institui o plano diretor participativo de desenvolvimento do município de porteiras e dá outras providências. | 23/05/2011 | 2011 | Mais detalhes |
| Nº : 351/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a tabela de diárias do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários, Subsecretários, Diretores de Departamentos, Procurador Jurídicos e demais servidores públicos municipais, e dá outras providências. | 30/01/2009 | 2009 | Mais detalhes |
