CORONAVÍRUS (COVID-19)

Dados do Município de Porteiras

Os números serão atualizados sistematicamente de acordo com o fluxo oficial de notificação que envolve a rede pública e privada de saúde

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

  • Informações atualizadas em : 15/05/2021 6:30 pm
Instituição Atendimento Canais de atendimento Tipo de demanda
Governo do Estado 24h 0800 275 1475 Com orientações dadas por um profissional da saúde a cerca do COVID-19.
Ouvidoria Geral de (Esic Site) 24h https://porteiras.ce.gov.br/esic/ Dúvidas, denúncias, críticas e sugestões.
Ouvidoria Geral de (Ouvidoria Site) 24h https://porteiras.ce.gov.br/ouvidoria/ Dúvidas, denúncias, críticas e sugestões.
Policia Militar 24h 190 Denúncias sobre descumprimento de Decretos Municipais.
Data hora Notificados Descartados Confirmados Em Investigação Curados Hospitalizados Iso. Domiciliar Obitos
15/05/2021 6:30 pm 5622 4428 1136 58 1077 5 30 24
14/05/2021 5:00 pm 5614 4428 1126 60 1075 5 22 24
13/05/2021 4:30 pm 5601 4427 1109 65 1062 6 18 23
12/05/2021 6:00 pm 5588 4427 1109 52 1057 5 24 23
11/05/2021 4:30 pm 5578 4422 1093 63 1047 6 17 23
07/05/2021 8:00 pm 5537 4396 1080 61 1026 7 24 23
08/05/2021 3:30 pm 5541 4396 1080 65 1027 6 24 23
06/05/2021 7:00 pm 5524 4396 1067 61 1024 7 13 23
05/05/2021 4:00 pm 5510 4396 1057 57 1018 4 12 23
04/05/2021 7:30 pm 5499 4396 1055 48 1016 1 15 23
03/05/2021 6:30 pm 5491 4380 1055 56 1014 1 17 23
01/05/2021 6:00 pm 5469 4374 1053 42 1007 0 24 22
30/04/2021 5:00 pm 5469 4355 1034 80 999 1 12 22
29/04/2021 7:00 pm 5460 4355 1033 72 98 1 12 22
28/04/2021 4:00 pm 5451 4345 1033 73 997 1 13 22
27/04/2021 8:00 pm 5431 4340 1013 78 986 3 3 21
26/04/2021 5:00 pm 5410 4336 1013 61 983 4 5 21
24/04/2021 5:00 pm 5384 4323 1008 53 972 4 11 21
23/04/2021 5:00 pm 5380 4322 1006 52 972 4 9 21
22/04/2021 4:00 pm 5372 4322 1006 44 970 5 11 20
21/04/2021 5:00 pm 5367 4311 995 61 949 3 23 20
20/04/2021 4:30 pm 5354 4311 995 48 949 2 24 20
19/04/2021 5:30 pm 5344 4300 995 49 944 5 26 20
17/04/2021 5:00 pm 5320 4288 971 61 928 5 18 20
16/04/2021 7:00 pm 5315 4287 971 57 928 5 18 20
15/04/2021 5:30 pm 5310 4286 971 53 919 5 27 20
14/04/2021 6:30 pm 5303 4274 966 63 917 3 26 20
13/04/2021 4:30 pm 5300 4273 950 77 904 3 23 20
12/04/2021 5:30 pm 5280 4269 950 61 902 3 25 20
10/04/2021 3:00 pm 5257 4252 941 64 885 2 34 20
09/04/2021 4:00 pm 5257 4252 931 74 884 2 25 20
08/04/2021 3:30 pm 5248 4251 931 66 884 2 25 20
07/04/2021 5:30 pm 5235 4241 931 63 876 2 33 20
06/04/2021 5:30 pm 5223 4240 931 52 873 2 37 19
05/04/2021 6:00 pm 5211 4237 923 51 873 2 29 19
03/04/2021 4:00 pm 5195 4221 893 81 839 4 33 19
02/04/2021 5:00 pm 5191 4218 891 82 836 4 32 19
01/04/2021 4:30 pm 5185 4216 889 80 835 4 31 19
31/03/2021 6:00 pm 5177 4209 889 79 829 5 36 19
30/03/2021 6:00 pm 5161 4209 885 67 828 6 33 18
29/03/2021 6:00 pm 5141 4203 876 62 806 7 46 17
27/03/2021 5:00 pm 5107 4194 850 63 797 5 32 16
27/03/2021 5:00 pm 5107 4194 850 63 797 5 32 16
26/03/2021 3:30 pm 5107 4177 836 94 796 6 19 15
25/03/2021 7:00 pm 5095 4166 834 95 795 6 18 15
24/03/2021 6:00 pm 5093 4166 834 93 794 7 18 15
23/03/2021 5:00 pm 5060 4155 822 83 791 8 8 15
22/03/2021 5:00 pm 5040 4155 822 63 780 9 19 14
20/03/2021 4:30 pm 5034 4155 820 59 780 7 19 14
19/03/2021 5:30 pm 5031 4136 808 87 776 4 14 14
18/03/2021 4:30 pm 5030 4135 808 87 772 4 18 14
17/03/2021 5:00 pm 5013 4126 804 83 766 6 18 14
16/03/2021 6:30 pm 4999 4120 800 79 759 6 22 13
15/03/2021 5:30 pm 4939 4070 795 74 753 5 24 13
13/03/2021 4:30 pm 4918 4065 790 63 745 5 28 12
12/03/2021 6:30 pm 4910 4048 778 84 745 4 17 12
11/03/2021 6:30 pm 4896 4029 766 101 742 5 7 12
10/03/2021 6:00 pm 4865 4015 760 90 737 4 7 12
09/03/2021 6:30 pm 4841 4010 755 76 735 4 4 12
08/03/2021 4:30 pm 4825 4010 753 62 727 4 10 12
06/03/2021 6:30 pm 4807 3991 750 66 716 5 18 11
05/03/2021 5:30 pm 4798 3986 750 62 716 5 18 11
04/03/2021 6:00 pm 4789 3986 750 53 716 6 17 11
03/03/2021 5:30 pm 4770 3979 750 41 713 6 20 11
02/03/2021 4:00 pm 4734 3955 736 43 711 6 8 11
01/03/2021 8:20 pm 4711 3940 732 39 705 6 10 11
27/02/2021 5:20 pm 4701 3937 729 35 700 4 14 11
O que é COVID-19

A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro clínico que varia de infecções assintomáticas a quadros respiratórios graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos pacientes com COVID-19 (cerca de 80%) podem ser assintomáticos e cerca de 20% dos casos podem requerer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória e desses casos aproximadamente 5% podem necessitar de suporte para o tratamento de insuficiência respiratória (suporte ventilatório).

O que é o coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Quais são os sintomas

Os sintomas da COVID-19 podem variar de um simples resfriado até uma pneumonia severa. Sendo os sintomas mais comuns:

  • Tosse
  • Febre
  • Coriza
  • Coriza
  • Dificuldade para respirar
Como é transmitido

A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de:

  • Toque do aperto de mão;
  • Gotículas de saliva;
  • Espirro;
  • Tosse
  • Catarro
  • Objetos ou superfícies contaminadas, como celulares, mesas, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc.
Diagnóstico

O diagnóstico da COVID-19 é realizado primeiramente pelo profissional de saúde que deve avaliar a presença de critérios clínicos:

  • Pessoa com quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, que pode ou não estar presente na hora da consulta (podendo ser relatada ao profissional de saúde), acompanhada de tosse OU dor de garganta OU coriza OU dificuldade respiratória, o que é chamado de Síndrome Gripal.
  • Pessoa com desconforto respiratório/dificuldade para respirar OU pressão persistente no tórax OU saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto, o que é chamado de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Caso o paciente apresente os sintomas, o profissional de saúde poderá solicitar exame laboratoriais:

  • De biologia molecular (RT-PCR em tempo real) que diagnostica tanto a COVID-19, a Influenza ou a presença de Vírus Sincicial Respiratório (VSR).
  • Imunológico (teste rápido) que detecta, ou não, a presença de anticorpos em amostras coletadas somente após o sétimo dia de início dos sintomas.

O diagnóstico da COVID-19 também pode ser realizado a partir de critérios como: histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas, com caso confirmado laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a investigação laboratorial específica, também observados pelo profissional durante a consulta.

Como se proteger

As recomendações de prevenção à COVID-19 são as seguintes:

  • Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%.
  • Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos.
  • Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Ao tocar, lave sempre as mãos como já indicado.
  • Mantenha uma distância mínima de cerca de 2 metros de qualquer pessoa tossindo ou espirrando.
  • Evite abraços, beijos e apertos de mãos. Adote um comportamento amigável sem contato físico, mas sempre com um sorriso no rosto.
  • Higienize com frequência o celular e os brinquedos das crianças.
  • Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos.
  • Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados.
  • Evite circulação desnecessária nas ruas, estádios, teatros, shoppings, shows, cinemas e igrejas. Se puder, fique em casa.
  • Se estiver doente, evite contato físico com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos, e fique em casa até melhorar.
  • Durma bem e tenha uma alimentação saudável.
  • Utilize máscaras caseiras ou artesanais feitas de tecido em situações de saída de sua residência.
Se eu ficar doente

Caso você se sinta doente, com sintomas de gripe, evite contato físico com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos e fique em casa por 14 dias.

Só procure um hospital de referência se estiver com falta de ar.

Em caso de diagnóstico positivo para COVID-19, siga as seguintes recomendações:

  • Fique em isolamento domiciliar.
  • Utilize máscara o tempo todo.
  • Se for preciso cozinhar, use máscara de proteção, cobrindo boca e nariz todo o tempo.
  • Depois de usar o banheiro, nunca deixe de lavar as mãos com água e sabão e sempre limpe vaso, pia e demais superfícies com álcool ou água sanitária para desinfecção do ambiente.
  • Separe toalhas de banho, garfos, facas, colheres, copos e outros objetos apenas para seu uso.
  • O lixo produzido precisa ser separado e descartado.
  • Sofás e cadeiras também não podem ser compartilhados e precisam ser limpos frequentemente com água sanitária ou álcool 70%.
  • Mantenha a janela aberta para circulação de ar do ambiente usado para isolamento e a porta fechada, limpe a maçaneta frequentemente com álcool 70% ou água sanitária.

Caso o paciente não more sozinho, os demais moradores da devem dormir em outro cômodo, longe da pessoa infectada, seguindo também as seguintes recomendações:

  • Manter a distância mínima de 1 metro entre o paciente e os demais moradores.
  • Limpe os móveis da casa frequentemente com água sanitária ou álcool 70%.
  • Se uma pessoa da casa tiver diagnóstico positivo, todos os moradores ficam em isolamento por 14 dias também.
  • Caso outro familiar da casa também inicie os sintomas leves, ele deve reiniciar o isolamento de 14 dias. Se os sintomas forem graves, como dificuldade para respirar, ele deve procurar orientação médica.

Prestação de Contas

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Arquivo
2021.04.29.1 Aquisição de equipamentos de proteção individuais e materiais de higienização e limpeza hospitalar, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente da Covid-19, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE 03/05/2021 07/05/2021 Pregão Fechada Ver detalhes
2021.03.30.1 Aquisição de materiais de uso médico/hospitalar e dispositivos de teste rápido, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente da Covid-19, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE 06/04/2021 09/04/2021 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.10.27.1 Aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19, junto a Rede Municipal de Saúde do Município de Porteiras/CE 29/10/2020 12/11/2020 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.10.09.1 Aquisição de mobiliários, equipamentos de informática, eletroeletrônicos e materiais de uso médico-hospitalar, destinados ao Hospital Municipal de Porteiras/Ce por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE 14/10/2020 20/10/2020 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.10.08.1 Aquisição de materiais de higiene para o enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19), destinados às diversas Unidades de Saúde do Município de Porteiras/CE por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE 13/10/2020 19/10/2020 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.09.30.1 Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na reforma do Hospital Municipal Manoel Tavares Rosendo para melhor adequação de pacientes relacionados à covid-19 e instalações de medidas de segurança contra incêndio e pânico 02/10/2020 19/10/2020 Tomada de Preços Fechada Ver detalhes
2020.09.08.1 Aquisição de medicamentos, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19), por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE 09/09/2020 16/09/2020 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.08.27.1 Aquisição de medicamentos, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19), por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE 28/08/2020 04/09/2020 Pregão Deserta Ver detalhes
2020.07.27.1 Aquisição de medicamentos e testes rápidos COVID-19 IgG e IgM, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública no Município de Porteiras/CE, decorrente da pandemia do novo Coronavírus 29/07/2020 04/08/2020 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.07.08.1 Contratação de serviços de som volante, para divulgação das ações de medidas de combate e enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no Município de Porteiras, Estado do Ceará 08/07/2020 08/07/2020 Dispensa Fechada Ver detalhes
2020.07.07.1 Aquisição de medicamentos, máscaras de proteção individual, equipamento de higienização e material de limpeza, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública no Município de Porteiras/CE, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) 08/07/2020 15/07/2020 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.06.15.1 Locação de 06 (seis) tendas durante 30 (Trinta) dias destinadas as ações de proteção contra a pandemia decorrente do Çoronavírus (Covid-19) através do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE. 08/06/2020 08/06/2020 Dispensa Fechada Ver detalhes
2020.06.03.1 Aquisição de materiais de higiene, de proteção individual, medicamento, equipamentos e testes rápidos COVID - 19, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19), por intermédio dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 01/06/2020 12/06/2020 Pregão Aberta Ver detalhes
2020.06.03.1 Aquisição de materiais de higiene, de proteção individual, medicamentos, equipamentos e testes rápidos COVID - 19, destinados ao enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19), por intermédio dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social de Porteiras/CE 04/06/2020 12/06/2020 Pregão Fechada Ver detalhes
2020.05.27.1 Locação de 06 (seis) tendas durante 15 (quinze) dias destinadas as ações de '1 ) proteção contra a pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) através do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE. 25/05/2020 01/06/2020 Dispensa Fechada Ver detalhes
2020.04.28.1 AQUISIÇÃO DE MASCARAS TRIPLA CONFECCIONADAS EM TECIDO, DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO CONTRA A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-1 9). 13/05/2020 13/05/2020 Dispensa Fechada Ver detalhes
2020.04.28.1 Aquisição de máscaras tripla confeccionadas em tecido, destinadas a distribuição gratuita para a população do Município de Porteiras/CE, como medida de proteção contra a pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-1 9). 28/04/2020 28/04/2020 Dispensa Fechada Ver detalhes
Número Data Exercício Tipo Programa Arquivo
2020.07.08.1 05/10/2020 2020 Global PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 Ver detalhes
2020.07.13-0001 02/10/2020 2020 Global PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 Ver detalhes
2020.06.19-0004 01/10/2020 2020 Ordinário PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 Ver detalhes
2020.07.29-0003 29/09/2020 2020 Ordinário GESTÃO INTEGRAL FAMÍLIA Ver detalhes
2020.07.21-0003 29/09/2020 Ordinário PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 Ver detalhes
2020.06.19-0001 28/09/2020 2020 Ordinário PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 Ver detalhes
2020.07.29-0001 28/09/2020 2020 Ordinário GESTÃO INTEGRAL FAMÍLIA Ver detalhes
2020.07.21-0002 28/09/2020 2020 Ordinário PROGRAMA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 Ver detalhes
Número Descrição Data Exercício Visualizar
Nº : 585/2020 Propõe emenda a Lei Municipal nº 580, de 27 de abril de 2020, e adota outras providências. 01/06/2020 2020 Visualizar
Nº : 582/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2020 2020 Visualizar
Nº : 581/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2020 2020 Visualizar
Nº : 580/2020 Homologa a situação de emergência, declara o estado de calamidade publica, dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de e estabelece outras medidas em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providencias. 27/04/2020 2020 Visualizar
Número Descrição Tipo Data Visualizar
0033/2020/PmJPTR Recomendar ao prefeito municipal, à secretaria municipal de saúde, às demais Secretarias Municipais, notadamente órgãos de fiscalização, à Policia Militar, à Policia Civil, aos condomínios e aos responsáveis por eventos no município de Porteiras, o integral cumprimento das normas sanitárias com a suspensão do dia 15.12.2020 a 04.01.2021 de quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos, em ambientes abertos ou fechados no Estado, conforme decreto 33.845, de 11 de dezembro de 2020, buscando, assim, evitar a proliferação da COVID-19. Ministério Público 16/12/2020 Mais detalhes
0024/2020/PmJPTR Recomendar ao Município, por meio do prefeito Fabio Pinheiro Cardoso e secretário (a) municipal de saúde Maria Lêda Clementino de Almeida, a previsto, em ato normativo próprio, conforme previsto na legislação sanitária, de aplicação de multa pela inobservância ao dever individual de utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como na área comum de condomínios. Ministério Público 10/07/2020 Mais detalhes
0018/2020/PmJPTR Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Porteiras, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Ministério Público 11/05/2020 Mais detalhes
0008/2020/PmJPTR Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, para evitarem aglomerações. Ministério Público 24/03/2020 Mais detalhes
0009/2020/PmJPTR Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Porteiras para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade pública. Ministério Público 24/03/2020 Mais detalhes
Número Data Exercício Credor Modalidade Objeto Valor Visualizar
15/05/2020 2020 Ana Paula Santana dos Santos Contrato Temporário

O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de Técnica de Enfermagem, a ser desempenhada junto ao Fundo Municipal de Saúde, deste município COM UMA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.

R$1.045,00 Detalhes
12/05/2020 2020 Francisca Gicelda dos Santos Contrato Temporário

O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de Auxiliar de Serviços Garais, a ser desempenhada junto ao Fundo Municipal de Saúde, deste município COM UMA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.

R$1.045,00 Detalhes
06/05/2020 2020 Mariana Agostinho de Araújo Contrato Temporário

O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, a ser desempenhada junto ao Fundo Municipal de Saúde, deste município COM UMA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.

R$1.045,00 Detalhes
05/05/2020 2020 Crisley Nayara Oliveira Pinto Contrato Temporário

O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de Técnica de Enfermagem, a ser desempenhada junto ao Fundo Municipal de Saúde, deste município COM UMA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.

R$1.045,00 Detalhes
2020.04.29-0001 29/04/2020 2020 FARMAFAGU COMERCIO VAREJ. DE PROD. FARMACÊUTICOS Contrato Original

O presente instrumento tem por objeto a Aquisição de máscaras tripla confeccionadas em tecido, destinadas a distribuição gratuita para a população do Município de Porteiras/CE, como medida de proteção contra a pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).

35.250,00 Detalhes
Número Descrição Data Visualizar
024/2020 O Prefeito Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 78, inciso IV, e 110, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município de Porteiras, Decreto Municipal n º 206, de 17 de março de 2020 e o dispositivo na Lei Federal nº 13.797, de 06 de fevereiro de 2020. 01/04/2020 Mais detalhes
Número Descrição Data Exercício Visualizar
Nº : 257/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providências. 12/04/2021 2021 Visualizar
Nº : 254/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providencias. 22/03/2021 2021 Visualizar
Nº : 252/2021 : Prorroga as medidas de Isolamento social no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceará, e adota outras providencias. 05/03/2021 2021 Visualizar
Nº : 562/2021 Estadual PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, Nº546, DE 17 DE ABRIL DE 2020, E Nº547, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. 04/03/2021 2021 Visualizar
Nº : 251/2021 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - a ocorrência de Estado de Calamidade Publica no Município de Porteiras, Estado do Ceará, e dá outras providências. 24/02/2021 2021 Visualizar
Nº : 250/2021 DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTE/RAS, ESTADO DO CEARA, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/02/2021 2021 Visualizar
Nº : 249/2021 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2021, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONA VÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2021 2021 Visualizar
Nº : 248/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2021 2021 Visualizar
Nº : 241/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavirus (COVID-19) e da outras providencias, 15/12/2020 2020 Visualizar
Nº : 234/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 16/09/2020 2020 Visualizar
Nº : 233/2020 Prorroga no Município de Porteiras, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 15/09/2020 2020 Visualizar
Nº : 231/2020 Prorroga no Município de Porteiras,Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamentoà COVID-19,edá outras providências 31/08/2020 2020 Visualizar
Nº : 228/2020 Prorroga no Município de Porteiras, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 03/08/2020 2020 Visualizar
Nº : 227/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. PRORROGAÇÃO BARREIRAS. 27/07/2020 2020 Visualizar
Nº : 226/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020,e dá outras providências. 20/07/2020 2020 Visualizar
Nº : 225/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 15/07/2020 2020 Visualizar
Nº : 224/2020 Dispõe sobre normas de segurança para o uso obrigatório de mascaras pela população no município de Porteiras, Estado do Ceara, e da outras providências. 14/07/2020 2020 Visualizar
Nº : 223/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providencias. 06/07/2020 2020 Visualizar
Nº : 222/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 22/06/2020 2020 Visualizar
Nº : 221/2020 Propõe emenda o Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 08/06/2020 2020 Visualizar
Nº : 219/2020 Propõe emenda o Decreto Municipal nº 218, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências. 29/05/2020 2020 Visualizar
Nº : 220/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2020 2020 Visualizar
Nº : 218/2020 INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020 2020 Visualizar
Nº : 217/2020 Prorroga a suspensão das aulas presenciais no município de Porteiras e dá outras providências. 20/05/2020 2020 Visualizar
Nº : 217A/2020 Dispõe sobre a remoção de pessoal para outras unidades gestoras no âmbito do Município de Porteiras, durante o período excepcional ocasionado pela pandemia do COVID-1 9, e adota outras providências. 20/05/2020 2020 Visualizar
Nº : 216/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 580, de 27 de abril de 2020 e adota outras providências, 27/04/2020 2020 Visualizar
Nº : 546/2020 Reconhece, para os fins do disposto no Art. 65 da Lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade publica nos municípios que indica. 08/04/2020 2020 Visualizar
Nº : 214/2020 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de esponsabilidade Fiscal - a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Porteiras, Estado do Ceará, e dá outras providências. 05/04/2020 2020 Visualizar
Nº : 212/2020 Dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Município de Porteiras para contenção do avanço da coronavírus e dá outras rovidências. 31/03/2020 2020 Visualizar
Nº : 213/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 206, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. 31/03/2020 2020 Visualizar
Nº : 206/2020 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Porteiras e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Porteiras e dá outras providências. (redação alterada Decreto Municipal nº 208, de 17.03.2020) 17/03/2020 2020 Visualizar
Nº : 208/2020 Propõe emendas ao Decreto Municipal nº 206, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. 17/03/2020 2020 Visualizar
Nº : 205/2020 Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus. 16/03/2020 2020 Visualizar
Número Descrição Data Visualizar
A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza nas plataformas do Governo Municipal de Porteiras o modelo de atestado médico para que pessoas com comorbidades possam tomar a vacina contra a COVID-19. 06/05/2021 Mais detalhes
A Secretaria Municipal de Saúde de Porteiras observou um crescente número de casos positivos do novo Coronavírus a partir do mês de junho de 2020. Diante da preocupação relacionada a qualidade no acompanhamento dos casos investigados e pacientes em tratamento domiciliar, e visando a prevenção do agravamento de sintomas e o aumento na disseminação do vírus, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemilógica e Atenção Básica, trazem a proposta de criar um núcleo de acompanhamento, com uma metodologia mais precisa, consistente, empática e cuidadosa, através de profissionais de nível superior e dos agentes comunitários de saúde. 24/07/2020 Mais detalhes
A criação desta comissão tem como objetivo de acompanhar as ações e estratégias de trabalho para o Novo Coronavírus a nível municipal, a fim de otimizar as informações, notificações e prestação de assitência dos possíveis casos suspeitos e confirmados. Define ainda grupos estratégicos bem específicos para se desenvolver os trabalhos que serão mencionados em seguida. 24/07/2020 Mais detalhes
Plano de Contingência de Resíduos - Cariri Oriental Apresentamos o presente Plano de Contingência de Gestão de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, em virtude do enfretamento da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus (2019-nCOV). O presente plano foi elaborado pelo Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental – CORES Cariri Oriental, composto pelos Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo (Município sede), Jati, Mauriti, Milagres (em processo de adesão ao CORES-Cariri Oriental), Penaforte e Porteiras. 15/05/2020 Mais detalhes
04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A CORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. 16/04/2020 Mais detalhes
PE 92D8.43C2.7F58.06AC PROTOCOLO ELETRÔNICO DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA 08/04/2020 Mais detalhes
Mensagem 233/2020 Cumprimentando-o inicialmente, venho por meio deste encaminhar a elevada apreciação desta Augusta Casa Legislativa, para fins de pretendida aprovação, nos temos das normas que regem o processo legislativo desta Assembleia Legislativa, o Projeto de Resolução em anexo que visa reconhecer ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, nos termos do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão das consequências provocadas pelo combate a pandemia da coronavírus nas finanças públicas deste Município. 05/04/2020 Mais detalhes